ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 11-11-2002.
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dois,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Valdir Caetano e Zé Valdir. Ainda, durante
a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Pestana, Cassiá Carpes, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro,
Marcelo Danéris, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
das Atas da Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda
Sessões Solenes que, juntamente com a Ata da Nonagésima Segunda Sessão
Ordinária, foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli
Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 210/02 (Processo nº 3320/02); pelo
Vereador Carlos Alberto Garcia, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Elói
Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 215/02 (Processo nº 3367/02);
pelo Vereador Haroldo de Souza, 03 Pedidos de Providências e a Indicação nº
040/02 (Processo nº 3123/02); pelo Vereador João Bosco Vaz, 01 Pedido de
Providências e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 212 e 214/02 (Processos
nºs 3333 e 3355/02, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, 32 Pedidos
de Providências; pelo Vereador Paulo Brum, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/02 (Processo nº 0767/02) e o Pedido de Informações nº 225/02
(Processo nº 3380/02); pelo Vereador Valdir Caetano, 01 Pedido de Providências.
Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Cassiá Carpes,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de
Lei do Legislativo nº 102/02 (Processo nº 1682/02). A seguir, foi apregoado
Requerimento do Vereador Luiz Braz, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Elias Vidal, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão Constituição e Justiça. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nº 618,
631 e 632/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Gentil da Luz e
Paulo Bueno, respectivamente Presidente e Diretor Social da Associação de
Moradores Cavalhada, Jardim das Palmeiras, João Vedana, Amapá e João Salomoni –
CAJJA’S, que discorreram acerca das políticas públicas desenvolvidas pelo
Executivo Municipal, especialmente no que se refere a Projeto de Lei do
Executivo que dispõe sobre processo de revitalização do Centro de Porto Alegre,
envolvendo deslocamento de terminais de ônibus localizados naquela área. Nesse
sentido, propugnaram pelo engajamento do Poder Público e da comunidade, no
intuito de debater essa questão. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Sebastião Melo, Raul Carrion, Clênia Maranhão, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Maristela Maffei e João Antonio Dib
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do qüinquagésimo
aniversário de sacerdócio do Monsenhor Máximo Benvegnú, Ministro da Paróquia da
Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, nos termos do Requerimento n° 046/02
(Processo n° 1076/02), de autoria do Vereador Haroldo de Souza. Compuseram a
Mesa: o Vereador Carlos Alberto Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, em exercício; o Monsenhor Máximo Benvegnú, Homenageado. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza, como proponente da presente
solenidade, alusiva ao qüinquagésimo aniversário de sacerdócio do Monsenhor
Máximo Benvegnú, discursou sobre aspectos singulares da trajetória religiosa do
Homenageado em defesa dos valores humanitários. Também, ressaltou ser o mesmo
um exemplo de vida dedicada a minorar o sofrimento alheio, salientando o trabalho
desenvolvido por Sua Excelência Reverendíssima junto a diversas comunidades
carentes do Município. O Vereador João Carlos Nedel, parabenizando o Monsenhor
Máximo Benvegnú pelo transcurso de seus cinqüenta anos de sacerdócio, explanou
sobre a importância da missão sacerdotal, chamando a atenção desta Casa para a
contribuição dada pelo Homenageado no intuito de possibilitar a construção de
uma sociedade mais justa. Também, enfocou a atuação de Sua Excelência
Reverendíssima na implementação de projetos sociais,
procedendo à leitura de trecho publicado no jornal da comunidade Nossa Senhora
Auxiliadora, relativo ao assunto. O Vereador Elói Guimarães, reportando-se à
justeza da presente solenidade, pertinente ao transcurso do qüinquagésimo
aniversário de sacerdócio do Monsenhor Máximo Benvegnú, afirmou ser a mesma o
reconhecimento do povo porto-alegrense às ações sociais e comunitárias
desenvolvidas por Sua Excelência Reverendíssima ao longo do tempo. Também,
sublinhou a admiração de Sua Excelência pela missão sacerdotal do Monsenhor
Máximo Benvegnú, especialmente voltada para a espiritualização do ser humano. O
Vereador João Antonio Dib, externando sua satisfação em participar desta
homenagem, mencionou a participação de Sua Excelência como integrante da Paróquia
Nossa Senhora Auxiliadora. Ainda, teceu considerações a respeito dos serviços
humanitários desenvolvidos pelo Monsenhor Máximo Benvegnú durante os cinqüenta
anos de sua vida clerical,
apontando as características de
solidariedade e bondade demonstradas por Sua Excelência Reverendíssima na
condução de suas atividades religiosas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Monsenhor Máximo Benvegnú, que agradeceu a homenagem hoje prestada
por este Legislativo, com referência aos cinqüenta anos de sacerdócio de Sua
Excelência Reverendíssima. Na ocasião, o Senhor Presidente solicitou ao
Monsenhor Máximo Benvegnú que proferisse benção aos presentes. Às quinze horas
e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris noticiou a aprovação, pela
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de Projeto de Lei que
trata de impedir a venda de ações de empresas públicas sem a prévia consulta
plebiscitária à população. Ainda, afirmou ser necessária a votação dessa
matéria em segundo turno, analisou as conseqüências do processo de privatização
para o parque industrial brasileiro e defendeu a aprovação de matéria congênere
nesta Câmara Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal,
analisando os resultados das eleições gerais recém ocorridas no País, perquiriu
o significado desses resultados. Ainda, relacionou o desempenho eleitoral do
Partido dos Trabalhadores ao governo do Estado do Rio Grande do Sul ao
desempenho da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança no atual Governo e
a outras circunstâncias que envolvem a ordem disciplinar das polícias civil e
militar. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal, mencionando notícias
veiculadas através da imprensa local, relativas a pretenso desligamento de Sua
Excelência dos quadros do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, descartou as
possibilidades de que tal fato possa ocorrer. Ainda, discorreu a respeito do
trabalho de recuperação de pessoas com dependência química que realiza e
afirmou estar satisfeito com a sua permanência no Partido Trabalhista
Brasileiro. A Vereadora Maria Celeste, aplaudindo a intenção de criação e
implantação de projeto intitulado "Fome Zero" pelo Senhor Luís Inácio
Lula da Silva, Presidente da República eleito, apontou e sustentou estatísticas
relativas à morte por desnutrição e subnutrição no território brasileiro.
Também, ratificando a necessidade de erradicação da miséria, comunicou o
início da Semana de Conscientização da Importância do Aleitamento Materno,
afirmando que essa prática proporciona uma redução dos índices de mortalidade
infantil. A Vereadora Maristela Maffei, manifestando-se a respeito da reedição
do projeto “Planeta Fêmea”, enfatizou a necessidade da defesa de compromissos
com os direitos humanos, redução da pobreza, fim da violência, acesso
democrático à cultura, uso democrático da água do planeta e divisão do trabalho
doméstico entre homens e mulheres. Ainda, anunciou que tais temas deverão ter
sua discussão implementada no III Fórum Social Mundial, a realizar-se no ano
dois mil e três. O Vereador Raul Carrion, avaliando as perspectivas do próximo
Governo da República, a iniciar-se em janeiro do ano dois mil e três, com a posse do Senhor Luís Inácio
Lula da Silva, anunciou realização de reunião do Partido Comunista do Brasil
para discussão da transição entre os Governos Federais. Também, analisou desempenho
eleitoral do Partido de Sua Excelência nas eleições recém realizadas,
classificando-o como satisfatório. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/01, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 197 e 198/02, este
discutido pelo Vereador Adeli Sell, 200/02, discutido pelo Vereador Elói
Guimarães, e 201/02, discutido pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os Projetos
de Resolução nºs 105, 106, 107, 108 e 109/02, os Projetos de Lei do Executivo
nºs 070, 071, 072 e 073/02, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª
Sessão, o Projeto de Resolução nº 104/02, o Projeto de Lei do Legislativo nº
199/02; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 126, 163, 193, 194
e 195/02, o Projeto de Lei do Executivo nº 069/02, os Projetos de Resolução nºs
101 e 014/02, este discutido pelo Vereador Juarez Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Bosco Vaz referiu-se aos obstáculos de madeira,
colocados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em áreas abertas do Parque
Farroupilha, com vistas à preservação dos gramados lá existentes. Nesse
sentido, posicionou-se contrário ao caráter coibitivo dessa medida, defendendo
a livre utilização dessas áreas públicas para o lazer e a prática de esportes.
A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f", do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Dr. Goulart, que relatou
viagem a Brasília – DF – ocorrida entre os dias cinco e sete de novembro do
corrente, quando Sua Excelência participou de audiência com o Senhor José
Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social. Nesse sentido, destacou
os reflexos da perda do caráter de entidade filantrópica, por parte da União
Brasileira de Ensino e Assistência – UBEA, entidade mantenedora do Hospital São
Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC – RS,
anunciando existirem possibilidades de reversão desse quadro. Após, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca do correto procedimento
administrativo a ser adotado quanto à prestação de contas referente aos
deslocamentos dos Senhores Vereadores em Representação Externa desta Casa. Em
prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "g", do
Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Adeli Sell,
que relatou a participação de Sua Excelência, em Representação Externa deste
Legislativo, nos eventos “14º Festival de Turismo de Gramado” e “10º Salão de
Negócios Turísticos do MERCOSUL”, realizados entre os dias sete e nove de
novembro do corrente, em Gramado - RS. Em seguida, nos termos do artigo 94, §
1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao
Vereador Carlos Alberto Garcia, que relatou a participação de Sua Excelência,
em Representação Externa deste Legislativo, no “XIV Congresso Latinoamericano
de Parlamentos Municipales”, realizado entre os dias seis e nove de novembro
do corrente, na Colônia do Sacramento –
Uruguai. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Juarez Pinheiro, que
relatou a participação de Sua Excelência, em Representação Externa deste
Legislativo, em reunião do Grupo Técnico de Telecomunicações que elabora
proposta de resolução do CONAMA, realizada nos dias quatro e cinco de novembro
do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá
Carpes reportou-se ao estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, o qual aponta Porto Alegre, dentre
outras dezessete capitais brasileiras, como a cidade de maior consumo de drogas
entre os jovens. Também, cobrou do Executivo Municipal a regulamentação da Lei
que institui a Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos. A
Vereadora Clênia Maranhão pronunciou-se sobre os dados estatísticos
apresentados pela UNESCO, onde Porto Alegre figura entre as cidades brasileiras
de maior uso de drogas entre os jovens. Nesse sentido, defendeu a conjugação de
esforços da sociedade e do Poder Público, visando à implementação de políticas
para a solução desse problema e expôs sua preocupação com a vulnerabilidade das
escolas ao consumo e à venda de narcóticos. O Vereador Sebastião Melo
manifestou-se sobre iniciativa do Executivo Municipal que prevê o envio de
parte do esgoto gerado em Porto Alegre para uma unidade de tratamento de
efluentes a ser construída no Bairro Ponta Grossa e propôs o envolvimento dessa
comunidade na discussão do assunto. Também, enfatizou a necessidade do uso de
uniforme com identificação visual específica para os agentes fiscais da
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. O Vereador Marcelo
Danéris abordou a questão dos obstáculos colocados nos gramados do Parque
Farroupilha, argumentando que esse recurso é temporário e visa à recuperação
dessas áreas. Ainda, reportou-se aos programas educativos adotados pela
Prefeitura Municipal no combate ao uso de drogas pela juventude e explicou as
ações empreendidas pelo Executivo Municipal, no sentido de regularizar a situação
do mercado informal nas ruas do Centro. A seguir, foi apregoado o Ofício nº
686/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 062/02 (Processo nº 3005/02). Às
dezessete horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, João
Carlos Nedel, Paulo Brum e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador João
Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz solicita Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje, conforme atestado médico em anexo.
(Obs.:
Foi apregoado o Requerimento de Licença do Ver. Luiz Braz e dada posse ao
suplente, conforme consta na Ata.)
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
Os
Srs. Gentil da Luz e Paulo Bueno, representando a Associação de Moradores
Cavalhada, Jardim das Palmeiras, João Vedana, Amapá e João Salomoni – CAJJAS -,
para tratar de assunto relativo à retirada dos ônibus do Centro de Porto
Alegre, dividirão o tempo de dez minutos regimentais.
Com
a palavra o Sr. Paulo Bueno.
O SR. PAULO BUENO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, líderes comunitários e demais presentes, sou Diretor Social da
Associação de Moradores da Cavalhada, Jardim das Palmeiras, João Vedana, Amapá
e João Salomoni - CAJJAS. Transporte coletivo em Porto Alegre é a pauta do
nosso assunto nesta tribuna.
Uma
das maiores propagandas do Governo que está no poder desde 1989 é que todas as
alterações de vulto que envolvam as comunidades devem vir sempre após consultas
às comunidades e a seus representantes.
Temos
em mãos um Projeto da Prefeitura de Porto Alegre, datado de 23 de março do ano
de 2002, com o aval do Sr. Tarso Genro, para um crédito junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, de 13 milhões de reais, que
visa à qualificação do transporte da comunidade porto-alegrense, buscando a
compatibilização com as políticas de desenvolvimento urbano do Município. Texto
muito bonito, mas que, no seu íntimo, vem enganando a comunidade de Porto
Alegre! É um projeto pioneiro, com um veículo movido à energia elétrica e ao
velho óleo diesel. Essa parte realmente é uma grande verdade. Só que o Governo
não informa à comunidade que, para esse projeto seguir adiante, a frota de seus
veículos de transporte urbano será diluída em aproximadamente 30%, juntamente
com seus motoristas e cobradores. Não informa, também, que, para gerar novo
espaço para os microônibus de vinte e quatro lugares, únicos no País, seremos
cobaias, pagaremos quase que o mesmo valor pago por um ônibus articulado da
Restinga, que leva, mais ou menos, sessenta e duas pessoas sentadas e mais ou
menos cem pessoas em pé.
Querem revitalizar o
Centro por meio dos ônibus. Vamos pensar um pouco mais em nosso recente passado
em que foi construído um final de ônibus na Princesa Isabel e outro no
Partenon, que, até hoje, estão sendo subutilizados.
A
população não aceita mais os transbordos de ônibus.
Querem
tirar os camelôs do Centro para revitalizar? Por aproximadamente 2 milhões de
reais reformam-se dois armazéns do Cais do Porto, que estão parados há muitos
anos, e aí teremos milhares de pessoas contentes com a solução. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Convidamos o Sr. Paulo Bueno a fazer
parte da Mesa.
O
Sr. Gentil da Luz está com a palavra.
O SR. GENTIL DA LUZ: Mesa, Vereadores e Vereadoras, líderes
comunitários e demais presentes, meu nome é Gentil da Luz, Presidente da
Associação de Moradores CAJJAS. Temos mais um dia hoje de Tribuna livre, e
vamos falar sobre transporte.
A
EPTC e a Carris fizeram várias reuniões nos bairros e nunca consultaram os
líderes comunitários, os representantes das associações de seus bairros, sempre
fazendo isso escondido. Isto já foi denunciado - eu já estive nas plenárias -:
eles não consultaram, inclusive falando para o povo nos bairros, mostrando uma
coisa, quando, na realidade, era outra.
Então,
o que estou pedindo hoje aos Vereadores e às Vereadoras é que não seja aprovada
nenhuma alteração, a partir de hoje, na linha de ônibus do Centro, porque eles
querem fazer um terminal com transbordo na EPATUR, no Centro. Que isso seja
discutido com os líderes comunitários, que são as pessoas competentes para
discutir isso.
Hoje
me ligaram dizendo que agora querem fazer uma discussão com os líderes
comunitários. Eu já havia marcado esta Tribuna livre e vou falar para saber o
que será feito por trás, pois nunca nos comunicaram.
Então,
peço aos Vereadores e às Vereadoras que antes que qualquer coisa seja decidida,
antes que qualquer decisão seja feita, seja discutida com a comunidade.
Inclusive, uma vez, quando falei com o ex-Prefeito Tarso Genro, ele me disse: “Gentil,
sempre, sempre é o povo que decide.” E agora está sendo o contrário: é a
Prefeitura, a EPTC e a Companhia Carris que estão decidindo, e a comunidade não
está sabendo de nada.
Era
isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Sr. Gentil da Luz, convido-o a fazer
parte da Mesa.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente Ver. Carlos Alberto
Garcia, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, nobres representantes da
Associação Cavalhada, Sr. Gentil e Paulo, os senhores vêm aqui reforçar uma
matéria de extrema importância para a Cidade. Quando este Projeto chegou aqui
na Casa, pedindo autorização da Casa para um empréstimo de 13 milhões de reais
ao BNDES, eu pedi diligência dessa matéria. Essa diligência acabou não vindo.
Depois de muito debate, essa diligência veio e promovemos um debate único na
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, a qual eu presido.
Ficaram muitas interrogações relativamente ao Executivo.
Eu
acho que humanizar o Centro de Porto Alegre é uma luta de todos nós, todos nós
queremos um Centro e uma Cidade humanizada, quanto a isso não há discussão,
pelo contrário. Mas como fazer isso? Humanizar o Centro de Porto Alegre é
apenas colocar um anel circular administrado pela Carris da forma como querem
colocar sem discutir com ninguém? Quando o Projeto chegou, eu liguei para a
ATL, não tinha sido discutido; liguei para ATP, não tinham discutido; liguei
para a UAMPA, não tinham discutido; liguei para as entidades, não tinham
discutido. Então, com quem o Projeto foi discutido? Com ninguém. Na verdade o
que nós estamos querendo - e isso fica aqui reforçado com a posição dos
senhores; eu não tenho uma posição contra nem a favor - é discutir a matéria
com a profundidade que ela merece, até porque, se esse anel viário é bom para a
Cidade...
Eu
tenho vários questionamentos, mas um eu quero deixar para uma reflexão. Hoje,
90% do transporte coletivo de Porto Alegre é “gestado” por consórcio de
empresas privadas; talvez 12% ou 13% sejam de uma empresa pública, que é a
Carris. Ora, se os consórcios de empresas privadas compõem majoritariamente o
transporte coletivo, por que o Poder Público deve investir 13 milhões de reais
e não o poder privado, que tem a concessão do transporte coletivo? Será que
esses 13 milhões não poderiam ser jogados em outros projetos da Cidade:
habitacionais, assistenciais, por exemplo, o camelódromo de Porto Alegre? Eu
não posso dar 13 milhões para a Carris e não dar um centavo para encaminhar a
questão do comércio informal da cidade de Porto Alegre. Portanto, é oportuna a
manifestação dos senhores. De nossa parte, queremos produzir uma boa discussão,
sem nenhum preconceito, com relação a esta matéria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao
Gentil e ao Paulo Bueno, companheiros de muitos anos, em nome de quem saudamos
a comunidade aqui presente.
A discussão sobre a
revitalização do Centro é antiga na Cidade e nesta Casa. Inclusive, eu fui
presidente da Associação de Moradores do Centro, e nós falamos, diversas vezes,
na temática do transporte, do Orçamento Participativo, na temática da
organização da Cidade, sobre a grande reivindicação dos moradores do Centro. O
Centro de Porto Alegre, com mais de duzentas mil pessoas, é uma verdadeira
rodoviária a céu aberto, na Av. Salgado Filho e na Av. Borges de Medeiros, que,
aliás, é a região mais poluída da Cidade. Então, a discussão de que se evite a
vinda massiva dos ônibus até o Centro é antiga. No Orçamento Participativo de
2002, nós aprovamos 400 mil reais para fazer um estudo e um Projeto, sendo que
foi realizada uma pesquisa que demonstrou que 30% dos usuários do transporte
coletivo não vêm até o Centro. Daí a idéia não de diminuir o número desses
veículos, mas de eles não chegarem até o Centro, e também a idéia da colocação
de áreas alternativas, como, por exemplo, a Rui Barbosa e a Parobé, que não
estão bem no coração de Porto Alegre. A idéia é válida.
A retirada de ônibus do
Centro é uma luta antiga, não é novidade, tem sido discutida com a comunidade;
agora, eu sou de acordo que o detalhe do Projeto, que é uma reivindicação muito
antiga, seja melhor estudado, se for o caso. Nós tivemos até, nesta Casa, a
vinda da Diretora-Presidente da Carris, no começo deste ano. Então, é um
assunto discutido, tanto nesta Casa como com a comunidade no Orçamento
Participativo. Nós, da Associação do Centro, inclusive, fizemos inúmeras
discussões, e lembro, Ver. Sebastião Melo, de discussões que fizemos na CUTHAB.
Nós
estamos junto com a comunidade e com todos os interessados, para aprofundar esta
discussão, antes, evidentemente, que o Projeto seja ultimado nos detalhes – com
isso concordamos plenamente -, mas pensamos que haja a necessidade de retirar
uma boa parte dos ônibus do Centro de Porto Alegre, aliás, uma parcela
supérflua, como demonstrou a própria pesquisa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª Clênia Maranhão
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos saudar o Sr. Gentil e o Sr. Paulo pelas
presenças, nesta Casa, na tarde de hoje, trazendo um dos problemas importantes
da comunidade porto-alegrense. Preliminarmente, eu queria dizer que o argumento
do Ver. Carrion de que a comunidade discutiu, porque ela esteve presente numa
reunião do Orçamento Participativo, é um indicativo de que 98% da população de
Porto Alegre não discutiu, porque apenas 2% da população de Porto Alegre
participa da reunião do Orçamento Participativo. Então, na verdade, o que a
gente tem que discutir é como é que os outros 98% da população de Porto Alegre
vai discutir isso.
A
segunda questão que eu acho importante de nós inclusive colocarmos para o
conjunto da Cidade que acompanha nossos trabalhos, através da TV Câmara, é que
nós, enquanto Vereadores, temos uma enorme responsabilidade de autorizar o
Executivo a realizar um empréstimo de 13 milhões de reais. Porque somos nós os
responsáveis pela fiscalização e pela boa aplicação do recurso público.
A
outra questão que eu acho que também é importante retomar, buscando o caminho
da verdade, é que a revitalização do Centro é uma questão muito mais
abrangente. O Projeto trata especificamente da questão dos transportes e o
Centro da Cidade, então, não vamos aqui inventar coisas que não estão no
Projeto. O que está-se discutindo aqui é a questão dos transportes. É evidente
que a situação do Centro é um caos, e a Prefeitura de Porto Alegre nunca
conseguiu ter uma política real e efetiva de revitalização do Centro. Então, se
tiver neste Projeto a possibilidade de após um processo longo de discussão, e
de compreensão dessa Casa, depois disso, nós votarmos, é uma situação diferente
da de hoje. Hoje ainda não se tem o conjunto da proposta da execução do
Projeto, e isso para nós é fundamental antes de nós votarmos. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, quero saudar o Presidente Gentil da Luz e o Secretário Paulo Bueno da
Associação dos Moradores da Cavalhada, Jardim das Palmeiras, João Vedana, Amapá
e João Salomoni. Eu fiquei atento à fala dos dois líderes comunitários e o
centro da reivindicação dos referidos líderes é exatamente participar da
decisão que será adotada, enfim, é uma postulação de participação, e eu
gostaria de aproveitar este momento para dizer - e aqui está uma associação -
que as associações comunitárias, não só do Bairro de V. S.ªs, como
de toda a Cidade, tiveram papéis importantes, inclusive na redemocratização do
País, elas foram, aqui, no Rio Grande do Sul, esvaziadas, por isso que V. S.ªs
não são consultados, não serão consultados, como de resto a grande parte das
associações de Porto Alegre, que foram esvaziadas em nome de um aparelho
ideologizado, político-partidário, que se chama OP. Por isso que V. S.ªs
não foram consultadas e não o serão. Então, cumprimento a V. S.ªs
pela preocupação, que nem expressaram uma opinião sobre o mérito, pois querem é
participar, mas, infelizmente, enquanto esses aparelhos estiverem introduzidos
no seio da comunidade, vai acontecer isso. As verdadeiras representações
político-comunitárias da Cidade não são ouvidas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR.PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Gentil da Luz, Presidente da Associação de
Moradores da Zona Sul, juntamente com o seu Secretário Paulo. Ao saudá-los, eu
quero saudar com muito carinho todas as pessoas que estão presentes neste
momento representando a nossa comunidade da Zona Sul. Conforme a manifestação
de alguns Vereadores, ficou claro que o descontentamento de vocês é porque a
Prefeitura não tem discutido junto com as comunidades essas alterações no
trânsito de Porto Alegre. E vocês, com muita justeza, estão hoje, aqui, neste
Plenário, trazendo as suas preocupações a esta Casa, que é do povo, porque a população
cobra de quem? Cobra de vocês, legítimos representantes das nossas associações
de Porto Alegre. Eles cobram e vocês têm que ter o conhecimento dessas
alterações para informar às pessoas. Por isso acho que foi muito oportuna a
vinda de vocês aqui, trazendo as suas preocupações, e nós, aqui, como
Vereadores, representantes do povo de Porto Alegre, temos que estar junto com
vocês para reabrir essa discussão para que haja um acerto para que a população
participe junto e discuta junto. Portanto, em nome da Bancada do PDT, em meu
nome, em nome do Vereador-Presidente desta Casa, José Fortunati, e dos
Vereadores Isaac, Nereu, João Bosco Vaz, Ver. Humberto Goulart, estamos juntos
e desde já nos colocamos à disposição de vocês para reabrirmos esta discussão com
as comunidades de Porto Alegre. Meu abraço muito fraterno a cada um de vocês.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Haroldo de Souza
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr. Gentil e Sr. Paulo,
que vêm aqui em nome da Associação de Moradores da Cavalhada, Jardim da
Palmeira, João Vedana, Amapá e João Salomoni. Tudo que deveria ser falado foi
dito pelos Vereadores que me antecederam, principalmente a respeito da ação do
Orçamento Participativo, pois apenas, disse a Ver.ª Clênia Maranhão, com
justiça, 2% da população da Cidade tem acesso às decisões do Orçamento
Participativo, que tirou – disse bem o Ver. Elói Guimarães – toda e qualquer
autoridade das associações, que têm os seus presidentes eleitos com grande
número de votos de suas comunidades. Nós nos colocamos à disposição de vocês.
Eu tenho um sonho muito grande como político principiante: nós precisamos fazer
mais e falar menos. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª Maristela Maffei
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente dos trabalhos, senhores
representantes das entidades que se fazem presentes nesta Casa, nominamos aqui
o Sr. Gentil, o Sr. Paulo, Secretário da Associação. Quero dizer que para nós é
a oportunidade de estarmos discutindo este tema aqui nesta Casa, mais uma vez;
é muito importante, principalmente para nós que temos um viés comunitário e
sabemos o quanto é importante a participação e o contraditório, porque a
estrutura da sociedade e mesmo as associações de moradores muitas vezes trazem
arraigadas em seu seio um papel que nem mesmo é consultado nas comunidades.
Felizmente, assim como os senhores, nós temos esta prática, este método de
consultarmos discutindo. Por exemplo, na nossa região, nós não discutimos
apenas com o Orçamento Participativo mas, também, com o Conselho Popular da
Lomba do Pinheiro, onde nós pudemos colocar ali ações e propostas importantes
para este Projeto. Mas a Prefeitura está com a agenda aberta porque não podemos
confundir essa discussão apenas com a questão da circulação, nós estamos aqui
discutindo o Projeto como um todo. Esse Projeto não significa que ele seja um
Projeto acabado. O próprio Prefeito e o Secretário já se colocaram à disposição
dos senhores para uma agenda onde possamos sentar com todas as partes e
aprofundar essa discussão.
Fora
isso, enquanto Presidenta da CUTHAB, gostaríamos de nos colocar à disposição.
Se o Executivo não é a parte com a qual vocês querem sentar para analisar a
questão neste momento, não é o local que vocês consideram o mais adequado, uma
Comissão, saibam os senhores, como a CUTHAB, ou qualquer outra Comissão desta
Casa, tem a pluralidade dos diversos partidos e quero me colocar, enquanto
Presidenta dessa Comissão, como portadora, como uma forma de fazermos uma
conciliação, para chegarmos a um termo, onde vocês possam opinar, porque vocês
são parte desse processo, assim como a Associação do Centro, assim como este
Legislativo, assim como o Executivo.
Então,
eu queria firmar, aqui, com vocês, ao término deste debate, o compromisso de
nós sentarmos, fecharmos uma data e um horário, onde seja bom para todos, como
intermediários, para que toda a Cidade saia ganhando, e dizer que nós temos
respeito, sim, pelas propostas, venham de onde vierem. Fora as questões
individuais, às vezes, de falar em enganos, quem está sendo enganado, aqui... É
obrigação da CUTHAB sentar com os senhores, porque nós tratamos, além da
questão do transporte, da questão do mobiliário urbano que aqui está sendo
referido.
Então,
estamos totalmente à disposição e, no final deste momento, então, acertaremos
uma data conveniente. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus
caríssimos moradores de diferentes associações lá da Zona Sul. Olhando para os
senhores, lembro-me das tantas reuniões de que participei lá no MAJAGRU,
decidindo problemas da Cidade, na condição de Prefeito, na condição de Diretor
do DMAE e, especialmente, de Secretário de Transportes.
Mas,
Sr. Presidente, meus amigos, eu, às vezes, fico na dúvida se gosto tanto de
transporte e se entendo alguma coisa. Eu acho que eu entendo, eu acho que tenho
algumas convicções e não tenho nenhuma dúvida que para toda a cidade de Porto
Alegre é importante a retirada dos ônibus da área central. Agora, é uma solução
a ser discutida com a coletividade e tem que ser demonstrada para a
coletividade que ela vai ter benefícios.
Quando
esse Projeto entrou na Câmara, eu realmente me entusiasmei, porque durante anos
eu tentei fazer com que diminuíssem os ônibus na área central e aí eu fui na
Companhia Carris, porque, eu não posso fazer diferente, se eu não vou buscar
soluções lá onde elas estão; e eu fui lá. E quando eu soube que a Carris não
tinha discutido nem com as empresas, nem com a coletividade, então eu vi que a
coisa não podia funcionar. A Carris está tentando fazer um Projeto e eu
perguntei: “Se vai fazer a integração do transporte com as empresas da Zona
Sul, já acertaram com as empresas? - Não.” Então não tem o que fazer. Nós
precisamos, sim, é uma grande solução, podem ter certeza, para toda a Cidade.
Mas para toda a Cidade! Nós vamos melhorar a área central com o transporte
gratuito, que pode ser colocado na área central, normal, que pode ser colocado
na área central, e não um transporte com soluções que ainda não se conhece bem.
Então,
eu acho que nós precisamos, sim, ouvir a coletividade, como se fazia no
passado, quando nós íamos na coletividade ouvir o que tinha a ser dito e, a
partir das trocas de idéias, nós encontrávamos as soluções. Então, eu que já
tive entusiasmo pelo Projeto, eu digo hoje que não tenho nenhum entusiasmo, não
posso aceitar o Projeto, porque, se ele não foi discutido nem entre as
empresas, imaginem com a coletividade. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Sr. Paulo Bueno, Diretor
Social, Sr. Gentil da Luz, Presidente, vocês ouviram atentamente as
considerações de todas as Bancadas. Queremos, mais uma vez, ressaltar que esta
aqui é uma Casa plural, que, ao mesmo tempo, a Tribuna Popular é um lugar que
permite que cada entidade registrada da nossa Cidade venha e faça as suas
postulações. Por isso que aqui é a Casa do Povo, uma Casa democrática. Então,
queremos, mais uma vez, agradecer em nome do Legislativo e dizer que retornem
tantas vezes quantas julgarem necessárias.
Faremos
um rápido intervalo de dois minutos para as despedidas de praxe. Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 14h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período está destinado a assinalar o transcurso do 50.º aniversário de
sacerdócio do Monsenhor Máximo Benvegnú, Ministro da Paróquia da Igreja Nossa
Senhora Auxiliadora. Convido o homenageado para fazer parte da Mesa. (Palmas.)
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, como proponente desta homenagem.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ex.mo Sr. Presidente dos
trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre Ver. Carlos Alberto Garcia;
Monsenhor Máximo Benvegnú, nosso homenageado; senhores conselheiros da Paróquia
Nossa Senhora Auxiliadora; Srs. Vereadores; senhoras e senhores integrantes da
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora; demais autoridades presentes, amigos da
imprensa; senhoras e senhores, todos nós temos uma missão nesta vida e a mais
sublime das missões é aquela em que o ser humano dedica todo o seu tempo para
minorar o sofrimento do próximo, encaminhando-o para o caminho da vida, onde,
através da solidariedade e do apoio moral às pessoas, acabam se encontrando
nesse plano. Muitos enxergam os problemas e fingem não vê-los, outros não
encontram tempo para a prática da solidariedade, mas muitos têm a missão de
restabelecer a vida e cumprem essa missão com luz e muito brilho.
Pedi
esta homenagem para fazer um testemunho de um ser humano que é feito de amor,
de gratidão, de carinho e de entrega ao próximo. O sacerdócio não é apenas orar
a Deus, mas representar o ser humano na sua infinita bondade e carinho. Assim é
nosso homenageado de hoje, que veio a este mundo no dia 2 de fevereiro de 1926,
na pequena Guaporé, é filho de Davi e Santina, e que comemora 50 anos de
sacerdócio, Ministro da Paróquia da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora.
O
meu carinho, o meu afeto, a minha homenagem simples, mas que sai do fundo do
meu coração ao Monsenhor Máximo Benvegnú, que foi ordenado sacerdote no dia 21
de dezembro de 1952, na cidade de São Domingos do Sul, por Dom Vicente Scherer.
Iniciou
o seu Ministério na Paróquia Santa Cecília, ficando um ano como Vigário
Paroquial e três anos como Pároco.
Eu
solicitaria à Ver.ª Maristela Maffei que fizesse reuniões do seu interesse no
seu gabinete, e não neste momento, quando estamos fazendo uma homenagem nesta
Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Vereador, o seu tempo
está garantido, continue por gentileza.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Foi transferido para a paróquia
Auxiliadora, primeiramente, como Vigário Paroquial, depois como Pároco.
Homem
de disposição e personalidade fortes, buscou realizar todos os seus sonhos e
atingir todas suas metas. Buscou apoio junto à comunidade, a generosa
colaboração dos paroquianos, conseguindo concluir a Igreja e inaugurando-a em
1961. Concluiu a torre, com muito sacrifício, em 1973 e, finalmente, a nova
casa paroquial no ano de 1985.
A
maior atuação do homenageado consiste no trabalho de valorização e participação
dos leigos. A prova dessa sua linha de ação é o grande número de grupos, de
associações e de movimentos, nos quais mais de quatrocentas pessoas recebem
formação contínua no trabalho de evangelização, liturgia, na promoção humana,
que é o serviço de caridade e da administração da comunidade. Dezesseis vilas
pobres e três creches carentes recebem, diariamente, o trabalho, o carinho e a
atenção desta figura fantástica de luz e afeto que é o Monsenhor Máximo
Benvegnú.
Máximo
Benvegnú foi nomeado Monsenhor no ano de 2001. Foi agraciado com a função de
Vigário Episcopal do Vicariato da Cidade de Porto Alegre, e, por longos anos,
coordenou áreas pastorais da nossa capital. Foi também coordenador do Conselho
Presbiterial.
Carinho,
solidariedade, amor, dedicação aos mais carente, respeito ao ser humano fazem
desse ser humano, filho de Dona Santina e de seu Davi, uma criatura das mais
humanas e mais queridas pelos que o conhecem e que dele recebem atenção e afeto
todos os dias.
O
trabalho do homenageado, Monsenhor Benvegnú, conta com quarenta e dois grupos
de atividades diversas, criados conforme as necessidades da comunidade. Os
grupos foram crescendo a partir da realidade social, e o último nasceu da
grande necessidade de ajudar as famílias que vivem no mundo desesperador das
drogas: o Grupo Vida.
Uma
prioridade pastoral de Monsenhor Máximo é o atendimento aos pobres e aos
doentes. São figuras como o senhor, Monsenhor Máximo, que enobrecem o ser
humano, porque, no exercício de sua missão aqui na Terra, superam todos os
obstáculos e, ao atingirem os seus objetivos, estão comungando com a vontade e
os desejos de Deus.
Receba,
pois, Monsenhor Máximo Benvegnú, o nosso carinho, o nosso agradecimento, em
nome da sociedade porto-alegrense e a nossa simples, mas pura e sincera
homenagem. Que Deus lhe pague com muita luz o que tens feito pelos doentes e
pobres de nossa comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Carlos Nedel
está com a palavra, por cessão do tempo do Ver. Paulo Brum, em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) De todos os dons que recebemos de
Deus, a vida é, por certo, o mais importante, pois é em seu decurso e fruição
que podemos exercer todos os demais. E a vida de um sacerdote é ainda mais
significativa, porque é impregnada da vocação ao serviço de Deus e da missão de
conduzir seu povo à redenção, à paz e à felicidade, muitas vezes a custa do
próprio bem-estar pessoal.
A
vida sacerdotal, Padre Máximo, e o senhor sabe bem disso, é uma graça e um
compromisso definitivo, e esta graça o Padre Máximo recebeu, há 50 anos, lá na
cidade de São Domingos do Sul, sendo consagrado pelo grande Dom Vicente
Scherer.
Padre
Máximo vem perseverando desde aquela época, servindo, ajudando a construir um
mundo melhor. E vejo este mundo melhor que o Padre Máximo está ajudando a construir;
juntamente com a sua equipe, e parte dela está aqui, vem ajudando dezesseis
paróquias pobres, três creches carentes. Sou testemunha, Padre Máximo, porque
estou lá na Chácara da Fumaça, onde a Irmã Oneide está também trabalhando, e
vejo o trabalho desenvolvido por pessoas que talvez nem conheçam a Chácara da
Fumaça, mas que estão lá, transformando a vida daquelas crianças,
proporcionando-lhes uma vida digna. Esse é um trabalho que o Monsenhor Máximo
lidera em sua comunidade, e eu sou testemunha disso.
Eu
gostaria de ler um pequeno trecho publicado no jornal Gente Auxiliadora, num artigo chamado “Um Homem Chamado Máximo”.
Diz o articulista: “Monsenhor Máximo, o líder da comunidade da Auxiliadora,
parece que vai na contramão da história das relações humanas. Enquanto todos se
fecham em suas casas com seus problemas, seus sofrimentos, a personalidade do
pároco sobressai cada vez mais alta com sua candura, seu caráter, sua
humildade. Conquistador de corações para Deus, refúgio vivo das atribulações
das almas sofridas, perdidas, afetadas pelo egoísmo, voz amiga e serena a todos
os que o procuram na casa paroquial. Ele é visitante desejado pelos doentes,
pelos pobres. Sua predileção, lutador assíduo da verdade e da justiça, amante
da palavra de Deus e grande líder e administrador de dezenas de grupos que
compõem a paróquia. Acima do seu lado religioso, Padre Máximo soube granjear a
estima e o respeito de toda a comunidade do bairro, que o considera um lutador
e o seu constante defensor.”
São
quarenta e quatro anos dedicados à mesma Paróquia, à mesma comunidade. Queria,
Sr. Presidente, ressaltar que esse mesmo Padre, com quem tenho uma vinculação
antiga, há trinta e sete - talvez ele não se recorde, pois é uma atividade
normal na sua Paróquia - ele batizou o meu primeiro filho, o Carlos Alexandre,
que depois, lamentavelmente, veio a falecer. Por isso, Ver. Carlos Alberto
Garcia, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, dos Vereadores
João Antonio Dib, Pedro Américo Leal, Beto Moesch e do meu pessoal, quero
transmitir-lhe os agradecimentos de Porto Alegre, pelo bem que o senhor tem
feito, pela construção de uma nova sociedade, pela luta diária em favor do bem
comum. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. Nereu D’Avila, em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Nós queremos agradecer ao Ver. Nereu D’Avila, que possibilita que o
Partido Trabalhista Brasileiro, por este Vereador representado, pelos
Vereadores Cassiá Carpes e Elias Vidal, possa se manifestar nesta oportunidade.
Reputamos muito importante, quando celebramos aqui, Padre Benvegnú, o seu 50.º
ano de sacerdócio, Vossa Senhoria, que passou ao longo de sua vida ajudando a
Deus, amando o próximo e realizando missões e obras à criatura humana no
terreno religioso.
Então,
é muito importante para a Câmara Municipal, que é a representação da cidade de
Porto Alegre, ter a oportunidade, Ver. Haroldo de Souza, de homenagear alguém
que durante toda a sua vida, quarenta e quatro anos na mesma paróquia, realiza
os ofícios de Deus, na busca de minimizar o sofrimento na vida do próximo. E
nós, católicos - eu sou um Vereador católico -, conhecemos muito a liderança do
pároco em diversas paróquias da cidade de Porto Alegre e do interior, onde
fazemos essa convivência paroquial. Por isso, podemos, aqui, avaliar o que
representa a presença do padre, do pároco, da paróquia para a comunidade, e até
diria para o desenvolvimento da Cidade no campo das relações humanas e da
espiritualidade.
É
um grande momento para a Casa, quando nós temos esta oportunidade de prestar
esta homenagem a essa figura extraordinária que é o Padre Máximo, que é o
máximo para muitas pessoas com quem nós temos relação e que admiram
profundamente o seu trabalho, não só no terreno religioso, mas também a sua
ação como líder, que é na sua comunidade, a Auxiliadora, e de resto em Porto
Alegre.
A
nossa saudação a V. S.ª pelo bem que V. S.ª vem realizando ao longo do tempo,
ajudando o próximo, empreendendo ações humanas, comunitárias, na busca,
exatamente, do aperfeiçoamento do ser humano com a palavra de Deus e levando
bênçãos a muitas gerações. Quantas gerações ali passaram, no batismo, na
crisma, na comunhão, no casamento, nas missas, enfim, ouvindo, ali, a sua
palavra, a sua pregação, a sua oração.
Então,
este é um momento bom, um momento alto para Câmara Municipal de Porto Alegre,
quando pode aqui abraçá-lo, e assim o fazemos. Quando fala, aqui, o Vereador,
fala a cidade de Porto Alegre, que quer abraçá-lo e agradecer, trazer a
gratidão à sua pessoa pelo muito que V. S.ª tem feito no terreno pastoral, no
religioso e também no terreno das relações humanas, porque é aquilo que sempre
se diz: o pároco é um líder espiritual, sim, mas também é um líder da
comunidade, é por meio da sua ação que muitas realizações na comunidade se
fazem, porque o padre, o Padre Máximo, exerce um papel importante, Ver.
Haroldo, na sua comunidade, no seu desenvolvimento. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com palavra em Comunicações, por cessão do tempo do Ver. Pedro Américo
Leal.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Meu
caro Ver. Haroldo de Souza, que propôs esta homenagem, meu caro padre Máximo,
eu não vou conseguir chamá-lo de Monsenhor Máximo, é uma coisa que eu não
consigo. Assim como não conseguia chamar o Monsenhor Roberto Roncato de
Monsenhor e ele ficava brabo com alguns, mas comigo ele não ficava brabo e eu
sempre o chamei de Padre Roncato.
Eu
sempre afirmo que o tempo não passa, nós é que passamos. E, nesta nossa
passagem, nós vamos marcando os nossos caminhos por onde nós passamos, vamos
encontrando os amigos, reencontrando-os, e vamos deixando as nossas marcas.
Eu
penso que, neste Plenário, o único paroquiano seu seja eu; o Ver. Pedro Américo
- que me cedeu o seu tempo aqui, eu agradeço - também é quase seu paroquiano,
porque a esposa dele freqüenta a sua igreja. Mas, de qualquer forma, como eu
disse, o tempo não passa, nós é que passamos.
O
que é que são cinqüenta anos? Cinqüenta anos atrás, eu fui morar no
Auxiliadora, são mais ou menos dezoito mil dias, um pouco mais do que isso.
Dezoito mil dias, para alguns, de maldades, para outros, de bondade, mas para
pessoas como o senhor, Padre Máximo, são dezoito mil dias de devoção a Deus, de
preocupação com o próximo, com o seu semelhante e que cada vez lhe levam mais
perto da figura extraordinária que é o Deus de todos nós. E eu fico contente,
hoje, nesta Casa, quando povo de Porto Alegre - porque os Vereadores
representam todo o povo de Porto Alegre, são a síntese democrática do povo
porto-alegrense - expressa o seu contentamento de saber que o senhor faz um
grande serviço pela nossa Capital; não só na nossa paróquia, mas em toda a
Cidade, para todos aqueles que lhe procuram.
Às
vezes, nós ficamos preocupados, aqui, porque algumas coisas de que a paróquia
precisa, ela não consegue, e essas coisas dependeriam de quem tem a decisão de
resolver os problemas desta Cidade, mas não consegue, ainda que nós todos,
paroquianos, Vereadores, Padre Máximo, tenhamos tentado, mas não conseguimos.
Mas o importante é que o senhor continue tendo essa bondade, esse carisma, esse
carinho que o senhor tem para com todos aqueles que se aproximam do amigo. E
que sempre, no seu sorriso, no seu olhar benevolente, encontram razão de dizer:
“Eu vou à frente, porque há alguém ali que ora por mim.” E o senhor, quando
reza a sua missa, quando distribui a comunhão, o senhor, tenho certeza, pensa
em todos os seus paroquianos, mas pensa na criatura humana, indiferente no que
se refere à questão de onde ele vem, do que ele faz, do que ele deixa de fazer,
se ele é bom, se ele é mau, isso não faz diferença ao senhor, todos são
criaturas humanas, e todas as criaturas humanas, sem exceção, precisam da
oração de alguém. E o senhor tem tido a missão, ao longo desses cinqüenta anos,
de rezar por muitas pessoas. Mas nós queremos - nós somos bastante ambiciosos -
que o senhor continue por muito tempo, ainda, não só na nossa paróquia
Auxiliadora, mas onde o senhor estiver, ajudando as pessoas a crescerem,
ajudando as pessoas a serem melhores, porque hoje nós vivemos em um mundo em
que a solidariedade não está presente, e nós precisamos de pessoas que dêem um
pouco de solidariedade. E eu agora não sei quem copia quem, o senhor disse salute e pace, e eu digo saúde e paz! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Agora o momento muito
esperado: neste momento, com a palavra, o Monsenhor Máximo Benvegnú.
O SR. MONSENHOR MÁXIMO BENVEGNÚ: Meus irmãos e minhas irmãs, é assim que
eu falo na igreja e é assim que eu falo aqui, porque somos irmãos e somos todos
filhos de Deus.
Agradeço
à egrégia Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente ao Ver. Haroldo de
Souza, pela carinhosa homenagem, reforçada por tantos Vereadores amigos.
Esta
louvável iniciativa revela a nobreza de vossos corações. Estais dando um
testemunho do grande valor de servir. Primeiro, porque estais servindo ao povo
de Porto Alegre na difícil missão política que é promover o bem comum, e,
segundo, porque a homenagem se dirige ao sacerdote, cuja missão é servir também
ao povo de Deus.
Faço
questão de estender esta homenagem a todos os queridos sacerdotes, bispos e
arcebispos da nossa Arquidiocese, que me estimaram e me estimam mais do que
mereço.
A
vocação sacerdotal é um dom de Deus que todos nós procuramos pedir, porque
Jesus disse: “Pedi ao Senhor da messe que mande operários”, isto é,
evangelizadores, servidores do povo.
Pedimos
mais vocações sacerdotais, religiosas e leigas porque os nossos irmãos
precisam; nossa Arquidiocese necessita de vinte sacerdotes novos por ano, diz
Dom Dadeus Grings - muito estimado Arcebispo de Porto Alegre.
É
oportuno lembrar, entretanto, que não basta servir, é necessário servir com
amor, iluminados pelo exemplo de Cristo, que não veio para ser servido, mas
para servir.
Agradeço
a tantas pessoas amigas pela presença. Que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
Mãe
Auxiliadora, serva do Senhor, ajuda-nos a servir a Deus e aos irmãos com amor.
Ó Maria, padroeira da Arquidiocese e mãe da paz, dá-nos paz com justiça e amor.
Os
senhores e as senhoras sabem que na Igreja Auxiliadora nós pedimos a paz
cantando? Não sabem? Nós cantamos assim: (Canta.) “Ó Maria,/ Mãe da paz,/
Dá-nos paz com justiça e amor/ Ó Maria,/ Mãe da paz,/ Dá-nos paz com justiça e
amor.” Esse canto é uma composição do meu tempo de juventude. Muito obrigado a
todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos parabenizar o
Ver. Haroldo de Souza por esta iniciativa; queremos, também, parabenizar o Monsenhor
Máximo, a sua comunidade, porque o senhor, ao longo desses anos, tem mostrado a
importância e o valor da solidariedade, o valor da bondade. O senhor, ao longo
desses anos, mostrou a sua liderança comunitária, e, hoje, mais uma vez, fez
questão de colocar a importância de servir, e servir com amor. Por isso,
sabemos a importância e o valor daquilo que o senhor realmente expressa e é: um
bom pastor. Por isso, neste momento, nós gostaríamos que o senhor desse uma
bênção a todos os presentes.
O SR. MONSENHOR MÁXIMO BENVEGNÚ: Com muita alegria, bastante emocionado,
quero lembrar, antes da bênção, que eu relutei interiormente até para aceitar
esta homenagem, porque sou uma pessoa do interior de Guaporé. Parei aqui.
Depois pensei melhor: afinal de contas, eu estou aqui em Porto Alegre
trabalhando há 50 anos. Então, até que cai bem. Vivi menos no interior do que
em Porto Alegre. Até que está certo.
(Faz
a oração.) “O Senhor esteja convosco/ Abençoe-vos ó Deus todo poderoso/ Pai,
Filho e Espírito Santo/ Vamos em paz, e que o Senhor nos acompanhe.”
Vocês
vão um dia lá na Igreja Auxiliadora ver a reforma, tem muito espaço, tem muita
coisa bonita lá. Nós encerramos as nossas celebrações cantando. (Canta.) “Em
paz nós partimos/ Em paz voltaremos/ Quem nos acompanha é o Senhor da paz.” É
assim que nós encerramos. Só paz. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Monsenhor, o senhor é de Guaporé, a
cidade das pedras preciosas. E temos a certeza de que a cidade de Porto Alegre
ganhou uma grande pedra. Portanto, a partir deste momento, queremos agradecer
aos senhores pela presença. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h23min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 15h27min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, aqui e pela TV Câmara,
tivemos, na semana que passou, uma votação muito importante na Assembléia
Legislativa, uma votação que impede a privatização de empresas públicas se não
for ouvida a população através de um plebiscito. Esse Projeto veio da idéia de
uma Emenda, se não me engano, veio de uma das Câmaras de Vereadores do
interior, que estabeleceu uma Emenda Popular em que o BANRISUL só poderia ser
vendido com a autorização, através de plebiscito, da população gaúcha. Esse
projeto foi estendido para todas as empresas públicas através de uma iniciativa
do Dep. Vieira da Cunha na Assembléia Legislativa.
Na
semana passada, esse Projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, e
vai agora para o segundo turno, mas já com o acordo de todas as Bancadas para
ser aprovado por unanimidade. A venda de empresas públicas, a venda de ações, a
venda parcial, a venda de qualquer parte de qualquer empresa pública fica
impossível sem a aprovação através de plebiscito da população gaúcha.
Eu
apresentei também esse mesmo Projeto aqui na Câmara de Vereadores. O Projeto
prevê que todas as autarquias, toda a transferência acionária em partes, seja o
que for, das empresas públicas, das autarquias, de toda a Administração Direta
só é possível a partir de um plebiscito realizado pela população de Porto
Alegre.
Obviamente,
essa é uma tentativa legal, regimental – como gosta o Ver. Dib – de impedir as
privatizações. É óbvio, é claro que o Partido dos Trabalhadores é contrário às
privatizações.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte?
O
SR. MARCELO DANÉRIS: O
Ver. Dib está pedindo um aparte para falar da EPATUR. (Assentimento do orador.)
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereador, eu creio que o plebiscito
não será uma tentativa de impedir a privatização, é dizer se o povo quer ou
não.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Por intermédio do plebiscito, nós
queremos ouvir a população de Porto Alegre, caso algum Governo, no futuro,
venha a querer a privatização de alguma empresa pública porto-alegrense.
Obviamente, nós temos posição contrária, obviamente o Governo da Frente Popular
em Porto Alegre, nos anos em que administra, nos últimos quatorze anos, tem
posição contrária, e efetivamente não privatizou nada.
Então,
nós queremos, com isso, criar um instrumento popular em Porto Alegre, que
impeça, por intermédio do voto popular, tentativas de futuros governantes de
privatizar qualquer empresa pública sem ouvir a população de Porto Alegre.
Nós
entendemos que a população de Porto Alegre, que, ao longo dos anos em que tem
reeleito a Frente Popular para a Prefeitura de Porto Alegre, é contrária às
privatizações. Nós temos clareza de que a população gaúcha demonstrou, em
várias votações, que é contrária às privatizações, e nós temos certeza também
de que, a partir da eleição do nosso companheiro Lula, Presidente, a população
brasileira também demonstrou a sua contrariedade às privatizações e aos seus
resultados.
Nós
temos certeza, também, de que a Assembléia Legislativa, na votação que ocorreu
há alguns dias, por unanimidade, inclusive partidos que antes estavam
vinculados ao projeto que previa privatizações, que incentivou as privatizações
e efetivou as privatizações, não só no Estado, como no País, hoje estão com
posição contrária, posição que reflete o que estão vendo nas ruas e o que estão
vendo como resultados das privatizações, ou seja, uma quebra total do parque
industrial brasileiro, tendo o “apagão” como o maior exemplo do
não-funcionamento das privatizações, a exploração cada vez maior das tarifas e
assim por diante.
Nós
queremos votar aqui, ainda neste ano, este Projeto, que é de minha iniciativa,
que é um Projeto que prevê o plebiscito para qualquer tentativa de privatização
em Porto Alegre, de qualquer Governo, a qualquer época e mesmo também de
transferências acionárias, mesmo que sejam parciais, mesmo que o Executivo
Municipal não perca o comando da empresa pública, mesmo assim tem de fazer um
plebiscito. Nós contamos, assim como aconteceu na Assembléia, que todas as
Bancadas, aqui, na Câmara de Vereadores, possam também votar esse Projeto, por
unanimidade, e aqui possamos acompanhar o movimento nacional e a decisão da
Assembléia Legislativa.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são
decorridos quase que quinze dias das eleições para o Governo do Estado. E o que
foram essas eleições no Estado do Rio Grande do Sul? O que podemos colher,
obter? Afinal de contas, uma eleição é uma resposta. E o que foram essas
eleições estaduais? O que ela nos disse? O que transmitiu? Que mensagem de povo
encerrou? Um protesto? Um alívio? Um recado? Por que aquela virada ou essa
virada? Como nos situarmos no tempo? Repentinamente, para um candidato que
pouco apresentava como sucesso, como vitória, que era Rigotto, e, repentinamente,
valorizado? Paz em vez de guerra é o que dizia. Fugir da dicotomia. Dicotomia
do mal e do bem.
Afinal
de contas, o que colhemos de tudo isto? O impulso, em direção à preferência? O
quê? Como interpretar? Mas foi antes de tudo um desafogo, um alívio, um desvencilhamento,
um “não” a ordem estabelecida neste Estado, e determinada principalmente na
área da segurança pública. Não tenho dúvidas. A resposta foi no campo da
segurança pública. E isso inclui invasão de terra e tudo mais. Foi na segurança
pública, e há quatro anos eu avisei ao PT, inerte, insensível, de ouvidos
moucos ao que eu dizia. Foi uma resposta aos símbolos desprestigiados,
principalmente na hierarquia militar, na Polícia Civil e na Brigada Militar.
Colocaram tudo abaixo. Onde está o QG, a casa do comandante? Os civis não
entendem isso, mas é preciso pagar esse preço para que tenhamos ordem
disciplinar neste Estado e em todos os estados do mundo. Assim vive o militar,
de símbolos.
Sobre
quando Putin mandou invadir aquele teatro para coibir, para colocar um ponto
final naquela mazorca feita pelo pessoal da Chechênia, eu não discuti. Eles
estavam usando uma ordem de comando. Então, era da Rússia, que tanto V. Ex.ªs
entendem; como não entender isso agora? Pois essa foi a ordem que veio. Não
queríamos mais ver a Segurança Pública desmontada, sem comando, um Secretário
manietado, envolvido por um grupo de polícias civis e militares da ideologia do
PT, homens petistas que circundaram o Secretário de Segurança. E eu posso dizer
isso, porque dialoguei com ele, e ele, em silêncio, baixou a cabeça - não faz
muito tempo, cinco ou seis meses -, no Teatro do IPE, quando nós, os dois,
recebíamos a Comenda do Corpo de Bombeiros. Eu dizia para ele: “Mas Bisol,...”
- conheço ele, tenho intimidade, me perdoem, foi meu colega - “...Bisol, você
está manietado, você está envolvido por um grupo que dá ordens e faz o que
quer. Desvencilhe-se disso, Bisol!” Até então eu não sabia. Vejam bem: até
então eu não sabia. E olhe, Ver.ª Maristela, aqui está falando um homem sincero.
Eu estou dando o resultado do diálogo meu com ele no palco do IPE. Quando subi,
ele se referia ao que eu tinha dito, com muita honra para mim, no seu discurso,
ele dizia: “O Coronel...” E falava do Coronel, e quando falava de mim eu achei
que deveria subir ao palco para poder dizer a ele o que eu sentia. Eu dizia:
“Mas, Bisol, eu não sabia disso. Você está completamente envolvido por um
grupo. Um grupo do PT! Desvencilhe-se disso!” Mas, talvez fosse tarde. E deu no
que deu!
V.
Ex.ªs perderam essa eleição pelas bobagens que aquele grupo fez, não
foi do Bisol. As bobagens que o grupo fez. Eu estou dizendo para os senhores,
meus colegas, com bastante intimidade e com bastante sinceridade.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Vereador, por gentileza o seu tempo
esgotou.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Ex.ª deve estar embevecido com o que
estou dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O seu tempo já esgotou. Para concluir,
por gentileza.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Então, eu me retiro da tribuna avisando:
o que é que eu dizia para os senhores? Não me ouviram, perderam as eleições.
Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, em
Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Ver. Oliboni, presidindo os trabalhos
nesta tarde; Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, quero aproveitar
esta oportunidade para esclarecer algumas dúvidas. Li, pelo menos duas vezes,
nos jornais do Estado, que Elias Vidal é um ex-petebista. Aproveito esta
oportunidade para deixar claro aos colegas que concorri na primeira vez pelo
PTB, quando saí como primeiro suplente. Na última eleição concorri a Deputado
Estadual, na qual pude contribuir para com o meu Partido e também para com o
processo democrático neste Estado, neste País, com treze mil cento e vinte e
cinco votos, mesmo na condição de um primeiro suplente. Estou feliz e o meu
gozo só não é completo porque na condição, ainda, de primeiro suplente, tenho
que assumir normalmente no lugar de um colega que, no caso de hoje, o Ver. Luiz
Braz, se retirou para cuidar da sua saúde; e não gostaria de estar no lugar de
um colega que se retirou por motivo de assunto tão importante, que é a saúde. O
meu gozo será muito maior quando, no próximo ano, assumirmos aqui, não mais no
lugar de um colega porque se retirou por estar doente. Eu quero deixar
registrado para os colegas que devo assumir - eu digo “devo” porque o futuro
compete a Deus, a gente nem sabe se vai estar vivo amanhã, me refiro nesse
aspecto -, mas tenho as minhas convicções com relação ao Partido em que me
encontro e quero externar que estou bem no PTB. Agradeço os convites que
recebi, acredito que de quase todos os Partidos, e isso me deixa honrado, mas
que a minha posição é a mesma de antes: sinto-me muito bem no PTB e pretendo continuar
no PTB.
Eu
penso que com isso, como saiu na quinta-feira, se não me falha a memória no
jornal Zero Hora, dizendo que a
Bancada do PTB vai se restringir apenas a dois Vereadores: Ver. Cassiá Carpes e
Ver. Elói Guimarães. Quero dizer que, pelo contrário, a Bancada vai ampliar
mais uma cadeira. E estou convicto de que na próxima eleição vamos conquistar
novamente as cadeiras que tínhamos dentro do PTB, e para mim vai ser uma honra
muito grande poder trabalhar nesta Casa com os demais colegas Vereadores
contribuindo para com a população de Porto Alegre naquilo que estamos já
trabalhando há tantos anos lá fora - com dependentes químicos -, ajudando a
sociedade a ter mais qualidade de vida com a experiência que trago, com a
bagagem somada ao longo dos anos.
Então,
eu deixo aqui o registro de que sou petebista e que vou continuar sendo. E que
Deus nos abençoe a todos nós, e que, na múltipla participação, na pluralidade
de partidos, eu também possa contribuir como um Vereador do PTB. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, nesta
tarde, Ver. Aldacir Oliboni; Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores, a reflexão que eu quero fazer neste período de Comunicação
de hoje é a respeito de um tema que vem sendo amplamente discutido desde o dia
28 de outubro; não é o tema estadual, mas o tema nacional, Ver. Pedro Américo
Leal. E eu queria falar sobre a questão da importância que tem a fome no mundo
e no nosso País, tema que o nosso companheiro, agora Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão de, já no seu primeiro pronunciamento,
destacar, que é o “Projeto Fome Zero”. Nos quatro anos de Governo o objetivo
então é atingir 20% das quarenta e seis milhões de pessoas que, segundo os
dados da pesquisa nacional, por amostragem de domicílio de 2002, sofrem de
subnutrição ou insegurança alimentar. Essas quarenta e seis milhões de pessoas,
ou dez mil famílias, não possuem renda suficiente para se alimentar com
qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente. Essa proposta contempla
também uma questão da política integrada da segurança alimentar, que,
certamente, será desenvolvida em conjunto, de forma complementar a programas de
educação, saúde, geração de emprego e renda, incentivo à agricultura familiar e
outras.
Quero
também dizer da importância desse programa, porque, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, nós temos o dado de que cerca de 9% das crianças
brasileiras morrem antes de completar um ano de idade. Vou mais além: a cada
cinco minutos, no nosso País, morre um menino ou uma menina por fome. Essa
tragédia merece atenção especial, principalmente porque nós nos encontramos na
Semana Mundial da Amamentação, que, iniciada na quarta-feira passada, aqui no
Estado, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria
Estadual de Saúde, potencializou uma série de atividades para que as mães, a
população, as mulheres da Cidade, tivessem a conscientização necessária no
sentido de efetivamente fazer uso da amamentação para os bebês. Por que isso?
Nós sabemos que o uso do leite materno reduz em até 66% a morte de crianças.
Por isso a importância de um programa como o “Programa Fome Zero”, vinculado às
demais políticas sociais básicas. Isso eleva o nível de conscientização das
pessoas, contribuindo para uma melhoria de qualidade de vida. Aliás, é
importante ressaltar que a miséria não é algo ocasional, ela é fruto de um
modelo econômico excludente, que prioriza o capital em detrimento do ser
humano. Afinal, como podemos ver, numa das maiores economias do mundo, numa
Nação onde a agricultura é capaz de produzir todos os alimentos necessários
para garantir a subsistência da população e ainda exportar amplamente, nós
temos um quadro tão degradante da situação humana!
Esse
comprometimento político, que prima pela inversão de prioridades com
investimentos que priorizem as políticas sociais com significativos investimentos
no saneamento básico, saúde, educação e assistência social, é uma
característica, sim, das administrações da Frente Popular e do Parido dos
Trabalhadores, o que leva, inclusive, à credibilidade para a obtenção dos
empréstimos necessários. Como bem disse o Economista José Graciano da Silva, um
dos coordenadores desse Programa: “Esta é uma ação que não pode ser apenas um
programa de Governo, mas tem de ser um projeto de uma Nação.”
Quero,
aqui, referendar esse importante Programa para a nossa Nação e para a nossa
Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra, em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos
trabalhos, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
nós tivemos, neste ano, no Fórum Mundial Social, um acontecimento muito
importante, pois, recuperando a experiência do Movimento Feminista da Eco/92,
quando o Planeta Fêmea difundiu uma nova concepção de desenvolvimento - eu
representei as mulheres de Porto Alegre, representei, com muita honra, esta
Casa, não apenas na articulação nacional, mas também na Itália, na articulação
internacional dos movimentos feministas -, nós reeditamos, no Fórum Mundial
Social, o Planeta Fêmea. Na Eco/92 - o evento foi decisivo para a produção da
Agenda 21, e para a difusão de uma construção cultural com as mulheres - o
acúmulo do movimento feminista apontou para um mundo onde se implementa o
desenvolvimento não-predatório e onde haja a possibilidade de paz,
trabalhando-se o slogan “Paz e água
para todos”.
Instalado
em tendas, no pátio do Colégio Champagnat, no Campus da PUC, o Planeta Fêmea
2002 reafirmou o compromisso com os direitos humanos das mulheres. Pelo Planeta
Fêmea, chamou-se à consciência de que é preciso criar mecanismos mais efetivos
de governanças globais, que sejam capazes de, ao mesmo tempo, reduzir a
pobreza, a violência e de promover o crescimento econômico sem destruir os
ecossistemas.
Divulgamos
lá algumas campanhas, como a divulgação de produções de trabalhos das
organizações das mulheres de baixa renda; campanha contra o tráfico e a
exploração de mulheres e de meninas; campanhas contra todas as formas de
fundamentalismo, além da divulgação da caminhada pela livre orientação sexual.
Como se sabe, as mulheres
são as mais atingidas pelo desemprego, pelo trabalho precário; seus salários
são inferiores em relação aos dos homens, e elas ainda arcam com todo o
trabalho doméstico. A globalização econômica e as políticas de ajuste
estrutural reforçam antigas desigualdades e criam novas formas de exploração.
Neste contexto, as mulheres se unem em outros movimentos internacionais que
exigem o controle cidadão da Organização Mundial do Comércio, a taxação das
transações financeiras e medidas para limitar o poder das transnacionais e das
detentoras do capital, o cancelamento da dívida dos países mais pobres,
auditoria pública nos demais países e o fim do programa de ajuste estrutural.
Implementar um plano de eliminação da pobreza, em especial da pobreza das
mulheres. Nesse plano, deve-se garantir o acesso à saúde, à educação, à
habitação, à segurança alimentar, à previdência social, à cidadania, aos
recursos naturais, à economia, à igualdade no trabalho e à divisão do trabalho
doméstico.
Para acabar com a
violência, senhoras e senhores, contra as mulheres, os estados nacionais devem
aplicar, sem reservas, as convenções, os pactos internacionais, além de
implementar planos de ação eficazes, com recursos financeiros e medidas
adequadas. Mas, para isso, senhoras e senhores, é necessário: exigirmos uma
reforma agrária, garantindo o acesso das mulheres à terra, ao crédito e ao
direito ao título da terra, de forma autônoma, independente de seu estado
civil; demarcar as terras indígenas e as áreas remanescentes dos quilombos,
garantir a posse e o usufruto exclusivos para essas comunidades; a democracia;
a demarcação das reservas extrativas. E, para a valorização da agricultura
familiar, exigirmos: políticas agrícolas, uma reforma urbana que promova a
democratização do uso do solo, um desenvolvimento saudável e sustentável, o fim
da exploração predatória dos recursos naturais, o fim da apropriação privada da
biodiversidade e do patenteamento dos seres vivos, a água como um bem público
utilizada de forma democrática e responsável por toda a população.
Estes,
senhoras e senhores, são alguns dos temas que nós continuaremos a discutir no
próximo evento, em janeiro de 2003, no Fórum Social Mundial, com certeza com a
bravura das mulheres aqui deste Estado, do Brasil, e principalmente das mais
empobrecidas em todo o planeta Terra, que desejam, sim, que o nosso planeta
seja economicamente viável, mas que seja também um planeta onde haja o
bem-estar social, e uma biodiversidade saudável. E que todos nós possamos ter
acesso a todos esses bens naturais. Que seja a nossa maior bandeira de luta o
fim da dívida externa e a continuidade da Marcha Internacional das Mulheres!
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Sr. Ver. Aldacir
Oliboni, que dirige os trabalhos no dia de hoje, demais Vereadores, Vereadoras,
todos os que nos assistem aqui ou nas suas casas através da TV Câmara.
Primeiro, a nossa satisfação em retornar aos trabalhos do dia-a-dia desta Casa,
tendo em vista que na semana passada estivemos em representação externa desta
Casa em uma oficina sobre políticas e programas habitacionais, promovida pela
Prefeitura de Recife e pelo Gabinete do Vice-Prefeito, evento do qual, aliás,
participamos bancando os custos, sem solicitarmos a esta Casa, por entendermos
da sua importância. Faremos uma intervenção especial, conforme previsto no
Regimento, daqui a alguns dias, porque estamos ainda elaborando o nosso
relatório.
Quero
também comunicar a realização, nesse final de semana, durante três dias -
sexta, sábado e domingo -, de uma reunião do Comitê Central do Partido
Comunista do Brasil sobre as tarefas políticas relativas à transição, formação
e posse do Governo Lula, e sobre as perspectivas da nova fase que se abrirá
para este País a partir do próximo dia 1.º de janeiro. Foram três dias de
debates - não participei, estou só informando as discussões feitas –, em que o
Partido, em primeiro lugar, examinou o grande resultado eleitoral nacional, com
a vitória do Presidente Lula, cuja eleição teve repercussão mundial, na qual o
PC do B, desde o primeiro dia, esteve parceiro e participando. O Partido
avaliou como vitoriosa a sua participação nessas eleições, tendo eleito doze
Deputados Federais, dos quais quatro mulheres e sete lideranças sindicais, além
de dezessete Deputados Estaduais, dos quais cinco são mulheres; três primeiros
suplentes federais e três primeiros suplentes estaduais. O Partido totalizou,
na votação federal cerca de dois milhões de votos, passando a barreira dos 2%
exigida para este ano. Também colocou em três Estados os Deputados Federais
mais votados, no caso o mais votado do Ceará, Deputado Inácio Arruda; a mais
votada no Amazonas, a Deputada Vanessa Grazziotin, com cerca de 17% da votação;
a mais votada no Acre, a Camarada Perpétua Almeida; a segunda mais votada no
Rio de Janeiro, a Deputada Jandira Feghali, e no total entre Deputados
Estaduais, Federais e Senado, o PC do B chegou a mais de 9 milhões de votos, o
que atesta um crescimento que o Partido teve de mais de cerca de 120% na sua
votação para a deputação federal.
O
Partido debateu um documento de um momento histórico de transição para um novo
Brasil, onde coloca como principal desafio para o nosso Governo, o Governo
Lula, o impulsionar sob novas bases, de um novo ciclo de crescimento, ao mesmo
tempo em que assuma um conjunto de medidas distributivas. Essa terá de ser a
combinação, e aí coloca-se a questão do aumento do nível de emprego, a elevação
progressiva do salário mínimo, a erradicação da fome e o enfrentamento das
causas sociais da violência urbana. Para isso o PC do B indica a necessidade de
um grande diálogo com segmentos representativos da sociedade, mas que tem de
ter por base a mais ampla mobilização popular. Não basta o diálogo, se não
houver uma grande mobilização popular capaz de impulsionar e sustentar o
Governo de mudanças que será o Governo Lula.
Também
no plano econômico impõe-se o rebaixamento da taxa de juros, o estabelecimento
de um mínimo de reservas de divisas, a renegociação do superávit primário com o
FMI sem, evidentemente, romper os contratos firmados.
Eu
também queria fazer referências ao VIII Congresso da CONAM – Confederação
Nacional das Associações de Moradores, realizada há pouco tempo, que aprovou
uma resolução de um grande abaixo-assinado nacional para a realização de
plebiscito oficial sobre a implantação ou não da ALCA – Área de Livre Comércio
das Américas, e para isso será feito um lançamento estadual desse
abaixo-assinado do plebiscito sobre a ALCA, no dia 21 de novembro, às 17h, na
Assembléia Legislativa, terceiro andar, para o que, desde já, convidamos todos
os Srs. Vereadores que têm a preocupação e o compromisso com a discussão dessa
questão da ALCA, que, na verdade, nos termos que hoje estão colocados,
significará a recolonização do nosso Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1148/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que
dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem
africana no Município de Porto Alegre e dá outras providências complementares a
Lei nº 275, de 06 de Abril de 1992, ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/01, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion.
PROC.
3175/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José da Rocha
Espindola um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Serraria.
PROC.
3178/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que cria a GIBITECA nas bibliotecas
das escolas da rede pública municipal.
PROC.
3185/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/02, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que destina o corredor de ônibus da
III Perimetral para a prática de lazer e recreação da população aos domingos e
feriados.
PROC.
3206/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético à
atleta Júlia Matzenbacher dos Santos.
PROC.
3207/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o prêmio
artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Grupo de Pagode Itinerante.
PROC.
3211/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/02, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia,
que institui, no Município de Porto Alegre, o Disque Solidariedade e dá outras
providências.
PROC. 3212/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
107/02, de autoria do
Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito
de Porto Alegre ao Sr. Odalgir Alfredo Lazzari.
PROC. 3224/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
108/02, de autoria do
Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha ao
Professor Jorge Tadeu Nascimento Silveira.
PROC.
3314/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 073/02, que desafeta área de uso comum do povo e
área de uso especial, autoriza o Município de Porto Alegre a permutar imóveis
desafetados com CEISA – Condor Empreendimentos Imobiliários S.A.; por área
destinada ao Parque Alemanha, devidamente urbanizada, e dá outras providências.
PROC.
3233/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 070/02, que cria cargos de provimento efetivo na
Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
(nutricionista)
PROC.
3234/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 071/02, que cria cargos de provimento efetivo na
Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (engenheiro
florestal)
PROC.
3235/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 072/02, que cria duas Funções Gratificadas junto
ao Quadro do Magistério Público Municipal e uma junto ao Quadro da
Administração Centralizada.
PROC. 3250/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
109/02, de autoria do Ver.
Carlos Alberto Garcia, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao
Sr. Joaquim Moreira Brochado Amaral.
2ª SESSÃO
PROC.
3171/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao Sr.
Clóvis Acosta Fernandes.
PROC.
3183/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/02, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
denomina Rua Moacyr Godoy Ilha um logradouro público cadastrado, localizado no
Bairro Glória.
3ª SESSÃO
PROC.
2064/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara de utilidade pública a VIA
– Pró Doações e Transplantes.
PROC.
2706/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Ada Vaz Cabeda um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Jardim Dona Leopoldina II.
PROC.
3088/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/02, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e
Adeli Sell, que dispõe sobre a
instituição do Fundo Municipal de Proteção aos Animais no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
3139/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmã Nely um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Partenon.
PROC.
3170/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/02, que modifica o art. 12 da Lei
Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei
Complementar nº 423, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
PROC.
0023/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora
Sonia Maria Passos.
PROC.
2961/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que altera a redação do “caput” do art. 196 da Resolução nº 1.178,
de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal
de Porto Alegre). (renovação de votação)
PROC.
3090/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o Dia do Contador no
Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
quinta à tarde, no final da Sessão, alguns Vereadores da Casa, entre eles a
Ver.ª Sofia Cavedon, o Ver. Cassiá Carpes, o Ver. Ervino Besson, este Vereador,
o Ver. João Carlos Nedel compareceram à posse da nova Diretoria da Associação
dos Técnicos-Científicos da Prefeitura. E este Vereador, orgulhosamente, ouviu
dos servidores que tinham uma grata lembrança do Prefeito João Dib, que chamou
os servidores de todas as classes do Município e pediu que, juntamente com a
Secretaria de Administração, elaborassem o plano de carreira e o estatuto dos
servidores municipais. Eu, realmente, me senti orgulhoso, pois sempre disse que
sou um servidor público com vocação, formação e convicção.
Eu
não consigo entender, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Município de Porto
Alegre com essa tal de Administração que está aí. Hoje, por exemplo, nós estamos no dia 11 de novembro, portanto, a
trinta e quatro dias do encerramento da Sessão Legislativa, estão entrando em
Pauta três processos criando cargos. E nós, os Vereadores, já recebemos a
pressão dos interessados na criação dos cargos. Mas o que faz aquela Prefeitura
que aumentou enormemente os seus quadros? O que eles fazem? Deixam para o final
do ano para pressionar os Vereadores e não fazem o plano de carreira? Mas o que
eles fazem? Aumentam o número de Procuradores, aumentam o número de servidores,
e o que eles fazem? No fim do ano nos mandam pedir mais cargos sem maiores
explicações.
Já,
na semana passada, vivemos aqui um momento desagradável, sem dúvida nenhuma.
Agora, hoje, o Prefeito – que não sei se já chegou em Porto Alegre de novo –,
mandou criar cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada, de
Nutricionista, Engenheiro Florestal e também funções gratificadas no magistério
público.
Eu
não estou dizendo que não sejam necessários, nem posso dizer que um engenheiro
florestal não seria tremendamente útil numa Cidade em que as árvores estão em
péssimo estado! Não posso dizer isso aí. Mas, também não posso aceitar que, na
última hora, na undécima hora, no dia 11 de novembro, eu comece a discutir esta
matéria! Não tem sentido! Não sei o que é que eles fazem lá, se eles
trabalhassem como deviam, eu acho que teríamos esse Projeto há muito mais tempo
aqui para ser examinado.
Por
outro lado, o Município procura aqui um Projeto desafetando área, no total de
30 mil metros quadrados, para fazer uma permuta com a Condor Empreendimentos
Imobiliários S.A. para melhorar as condições do Parque Alemanha, um novo
projeto de loteamento que vai ser feito, e eu acho que é bom, mas também está
chegando no dia 11 de novembro e nós temos que votar o Orçamento. E nós temos
três Sessões por semana, nós temos mais de uma centena de projetos atrasados
para serem votados, mas dia 11 de novembro, estamos começando a fazer uma coisa
que a Cidade já devia ter, aquela área do Parque Alemanha vai ser melhorada,
vai ser duplicada, vai ser urbanizada, a Cidade vai ter uma coisa maravilhosa!
Mas tramita por muito tempo. Eu acho que as outras Secretarias da Prefeitura
têm muita gente, é por isso que se atrapalham. Eu não posso entender que, no
dia 11 de novembro, entrem em Pauta três projetos da grandiosidade dos que aqui
estão sendo citados neste momento. Sr. Prefeito, vamos trabalhar um pouco mais!
Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Ver. Oliboni na presidência dos
trabalhos, nossa saudação, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, meu
caro Ver. João Dib, o problema não está na data da apresentação, porque eu
também concordo com V. Ex.ª que é preciso trabalhar, trabalhar mais. Mas,
principalmente, é preciso trabalhar mais, inclusive aqui nesta Casa, porque
somos nós que temos de dar o exemplo. E neste ano houve problemas. Mas o povo
está nos acompanhando.
Eu
discuto o Projeto que estamos apresentando a esta Casa com base na nossa
experiência concreta, cotidiana, de observação, de estudo e de muito diálogo
com educadores. Estamos apresentando uma proposta de que todas as bibliotecas
das nossas escolas tenham um espaço para o gibi, as nossas “gibitecas”. Porque
há, inclusive, crianças que se alfabetizaram lendo gibis. É um preconceito que
eu já notei por muitas e muitas vezes entre educadores e, principalmente, entre
a classe letrada, de que isso é uma literatura de menor importância. Não é
verdadeiro. É verdade que, em muitos momentos, personagens de história em
quadrinhos foram utilizadas como, por exemplo, o Capitão América, para passar a
política do governo. No socialismo real, a literatura produzida durante a época
de Iosif Stalin também servia para esses interesses. Ou seja, ideologias
diferentes mas comportamentos iguais, porque a verdadeira arte, a verdadeira
literatura está fora dessas amarras. E nós vimos, como nos últimos anos,
particularmente no final da década de 80, nos Estados Unidos; no fim dos anos
80 no Brasil e no início dos anos 90, apareceram verdadeiras obras de arte nas
chamadas HQ – Histórias em Quadrinhos. Cabe aqui mencionar as famosas graphic novels, de cunho artístico de
primeira grandeza. Por isso que nós temos de Ter, em cada escola do nosso
Município, um espaço para o gibi.
Nós
estamos propondo uma proporção: para cada cinco livros, um gibi; biblioteca,
“gibiteca”, mesmo espaço, meios, estilos, formas diferentes. E digo mais:
estamos preparando um Projeto Complementar a este para que outros elementos,
como elemento de multimídia, venham compor as bibliotecas do nosso Município.
Como disse, dias atrás,
uma das coordenadoras dos Encontros de Literatura, Prof.ª Tânia Rósig, num
jornal aqui da Capital, colocando e questionando a questão da tradição e do
atraso, do conservadorismo das nossas bibliotecas. Nós temos de mudar, temos de
revolucionar; nos temos de olhar qual a formação cultural das nossas crianças,
dos nossos jovens de hoje, que têm uma cultura muito mais visual, muito mais
performática. E, nesse sentido, é preciso olhar para essa adversidade,
trabalhar com ela, inclusive para superar os limites desse tipo de comunicação,
pois quem lê um gibi, hoje, lerá amanhã Guimarães Rosa. Quem não tem acesso a
um simples livro; quem não tem acesso a essas múltiplas condições de acesso ao
ler, não terá condições, nunca, de entender Graciliano Ramos e os nossos
grandes autores.
É
preciso que a gente se dispa dos preconceitos, que possamos, sim, avançar nesta
questão.
Trago,
portanto, ao exame das senhoras e dos senhores o nosso Projeto de Lei que
institui as “gibitecas” nas escolas do Município de Porto Alegre.
Nós
vamos fazer um trabalho educativo; nós vamos dialogar com escola por escola,
diretor por diretor, diretora por diretora. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Aldacir Oliboni na presidência dos
trabalhos, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, embora já estejamos
próximos ao final do ano Legislativo, são inúmeras as proposições presentes em
1.ª Sessão, 2.ª Sessão e 3.ª Sessão e são matérias cogentes da nossa discussão,
para que façamos uma reflexão sobre as propostas que são apresentadas pelo
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Eu
abordei com outro perfil a proposta da concessão de títulos, Ver. João Dib, e
quero, agora, chamar a atenção que mais um Prêmio Tereza Noronha para
educadores é oferecido. Eu trago à colação esse assunto muito menos para
discutir esse merecido Prêmio que o Ver. Adeli propõe a uma educadora, mas para
chamar a atenção da Casa, talvez pela última vez, porque ela virou, na verdade,
um cartório de entrega de títulos honoríficos. Nós atingimos o sinal vermelho a
partir do momento em que nós, Vereadores, aprovamos a alteração de um dos
títulos mais importantes, que honram aqueles que recebem, que é o Título
Honorífico que leva o nome de Tereza Noronha. Alteramos essa importante
distinção da Casa sem saber que havíamos alterado. Eu estou aguardando o Ver.
Paulo Brum, porque quero solicitar, na presença dele, para que ele tenha a
iniciativa, por uma questão de honradez, inclusive, que ele tem, e a população
que o elegeu Deputado reconhece, de propor a revogação do que foi aprovado.
A
qualidade de um título e a importância de um título honorífico depende
basicamente de duas questões: da qualidade de quem oferece o título e da forma
como o título é concedido, pois pode haver banalidade na concessão do mesmo,
porque, antes, apenas um Vereador na Casa poderia oferecer durante todo o ano,
e agora é possível que cada Bancada o faça, o que também é uma ilegalidade,
pois fere o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, em uma Bancada
de um só Vereador, o Vereador pode oferecer aquele título todo o ano, e, numa
Bancada maior, como a do PTB, a do PDT e do PT, apenas um pode conceder. Além
dessa ilegalidade, foi toda a Câmara induzida a um erro, a partir do momento em
que alteramos a concessão do título, houve dois fatos muito graves. Em primeiro
lugar, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que encaminhou um acordo, não chamou atenção
para o fato de que não era a votação de um Projeto de Resolução, tratando da
votação de um título honorífico, mas sim a alteração da natureza da concessão
do título. E, de outra parte, houve outro problema que causa nulidade, o fato
de que o autor da proposição, que estava sendo apreciada de forma urgente, com
base no art. 81, Ver. Besson, era o proponente dessa proposição. Portanto, está
marcada de morte essa iniciativa, cabe ao Ver. Paulo Brum tomar a proposição,
no sentido de pedir a anulação e fazermos uma nova discussão, porque foi votada
de forma absolutamente irregular. Um prêmio de tamanha distinção, de tamanha
importância na sociedade vai para a banalidade, a partir do momento em que ele
é colocado conjuntamente com outros títulos também importantes, mas de uma
hierarquia inferior. Estamos pedindo que o Ver. Paulo Brum tome a iniciativa de
tornar sem efeito essa votação, talvez através de um ato da Mesa Diretora, ou
também, se não for o caso, talvez até de uma nova proposição e que depois
façamos uma discussão para que fatos como esse não tornem a ocorrer.
Ver.
Besson, eu acho que no momento V. Ex.ª não ouvia, Vereador, eu quero dizer que
nós votamos a alteração da concessão do Título Tereza Noronha sem que
soubéssemos que estávamos fazendo isso; hoje, o título que era oferecido apenas
uma vez ao ano por um Vereador, foi para a vala da banalidade, não que os
professores não merecessem, todos os professores merecem cada um receber o seu
título, mas a distinção que se dá desta Casa, a partir do momento em que são
inúmeros títulos concedidos, perde a sua importância e, neste sentido, não se
destaca o quanto são importantes esses educadores, que se distinguem pela sua
dedicação ao trabalho, ao estudo, para que o conhecimento que passam às
gerações possa obter cada vez mais qualidade.
É
hora de a Câmara de Vereadores de Porto Alegre repensar essa questão, parar de
conceder tantos títulos, e, acima de tudo, não cometer ilegalidades como foi a
alteração do Prêmio Tereza Noronha. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje estão tramitando em 1.ª Sessão de Pauta
alguns projetos de nossa autoria. Mas eu quero me ater especialmente a um que
fala do Disque-Solidariedade e dá outras providências.
Muito
se tem falado nesses últimos anos, no nosso País, em termos de solidariedade. O
que nós estamos propondo neste Projeto é uma forma simples, mas, ao mesmo
tempo, temos a certeza que ele tem um grande mérito. O que propõe o Projeto
Disque-Solidariedade, no seu bojo? Ele prevê que todas aquelas pessoas que
quiserem fazer doações de qualquer natureza, e nós inclusive exemplificamos
algumas, se quiserem doar gênero alimentício não-perecível, se quiserem fazer doações
de móveis, doações de material de construção civil, entregar próteses, órteses,
podem fazê-lo, é um Projeto bem amplo.
De
que forma, estamos propondo essa dinâmica? Estamos propondo que todo cidadão de
Porto Alegre, ao querer fazer uma doação, entre em contato com a Prefeitura de
Porto Alegre, por intermédio do Disque-Solidariedade - um número que vai estar
disponibilizado especificamente para o atendimento -, e será feita a doação. A
distribuição da doação será feita por intermédio do Conselho Municipal de
Assistência Social, que vai elencar as entidades que estarão aptas a receber
essas doações. Nós entendemos que com isso o povo porto-alegrense poderá, mais
uma vez, mostrar que é solidário. Essa solidariedade vai ser expressa de forma
orgânica, por intermédio de entidades cadastradas e com a divulgação de todas
as entidades e o que elas receberam. Na nossa visão, este é um Projeto de alta
relevância social, porque ele não define, especificamente, que tipo de doação.
Nós voltamos a insistir que pode ser gênero alimentício não-perecível. Poderá
haver campanha junto à população, junto a empresas, podendo realizar-se por
intermédio de doações de imóveis, de casas, de residências que, às vezes, não
estão mais ocupados, poderá ser feita por intermédio de material de construção,
poderá ser feita por intermédio de próteses e órteses, de livros, por exemplo.
Será uma campanha permanente, de forma sistemática, por intermédio do telefone
que será instituído pelo Poder Público, o Disque-Solidariedade.
Temos
a certeza de que este Projeto vai ser bastante discutido aqui na Casa, vai ser
um Projeto polêmico, mas, ao mesmo tempo, temos a certeza de que terá o
acolhimento por parte dos Vereadores e, após, a regulamentação do Poder
Público. Insistimos que as entidades beneficiadas deverão estar cadastradas por
intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social. E, aí, principalmente,
naqueles momentos onde a população é mais sensível, como Páscoa, Natal, Dia das
Crianças, poderá-se fazer campanhas maciças em nossa Cidade para que um número
muito grande de entidades, conseqüentemente um número grande de pessoas, possam
ser beneficiadas. Fazendo isso de forma orgânica, porque muitas vezes querem
doar, querem fazer doações, mas não sabem para que entidade ou para quem se dirigir.
Então, por intermédio deste Projeto, que, eu volto a dizer, é um Projeto
simples, mas de grande relevância social, as pessoas poderão, seja física ou
jurídica, fazer as suas doações por meio do Disque-Solidariedade, e o Conselho
Municipal de Assistência Social junto com a FASC entregará a essas entidades
previamente cadastradas.
O
importante: a divulgação dessas entidades também deverá ser feita pelo Poder
Público, para que todos aqueles que doaram ou que queiram doar saibam quais as
entidades que foram beneficiadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
discutir a Pauta.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras. O Ver. Carlos
Alberto Garcia tem um Projeto que destina o corredor de ônibus da III
Perimetral para a prática de lazer e recreação da população aos domingos e
feriados. Eu acho que o Ver. Garcia vai ter que trabalhar bastante nesta
matéria para nos convencer. Por outro lado, quando a gente vê uma via com as
características de um corredor de ônibus cumprindo outra finalidade, passa a
impressão, Ver. Garcia, e não estou dizendo que V. Ex.ª não tem razão, mas
passa a impressão de que estamos arrasados, que perdemos os espaços, os locais
indicados para a prática do lazer e recreação. Eu, por exemplo, sou partidário
do fechamento de ruas, nas comunidades, bairros, vilas e, em determinadas ruas,
em determinados momentos, a comunidade fecha para as festividades natalinas e
de fim de ano. Acho importante e adequado. Agora, um corredor de ônibus tem uma
estrutura absolutamente, na minha opinião, inadequada às finalidades de
recreação e lazer, que presumem condições de ordem material, urbanística e da
natureza. Do contrário, fica muito pesado, muito carregado.
E há aquele inconveniente:
de repente, se torna hábito, e como é que ficam durante a semana, e as
crianças?
O Sr. Carlos Alberto Garcia: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Queremos lembrar, Vereador, que o corredor da Av. Érico Veríssimo,
aos domingos e feriados, já é destinado para essa iniciativa. Até hoje, já faz
uns quatro anos, nunca ocorreu nenhum incidente. E é importante que aquelas
pessoas que não o conhecem, conversem com as centenas de pessoas que ali,
nesses dias, fazem o seu footing, os
seus encontros com familiares. Estamos propondo somente aos domingos e
feriados, pois são os dias em que fluxo de ônibus diminui bastante. Por isso
não vemos nenhum inconveniente, pelo contrário, será um bom momento para a
população usar esses espaços. Mas respeito a sua posição e teremos a
oportunidade do debate.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato e quero ressalvar os objetivos
de V. Ex.ª, as intenções, que são boas. Mas me parece que a estrutura viária,
com as características de uma Perimetral, elas são inadequadas, são diferentes
da Av. Beira Rio, por exemplo. Esta é uma avenida que tem características
especiais, porque fica junto ao rio, há todo um paisagismo, há a presença do
verde, espaços para corridas, pessoas fazendo cooper. Há uma estrutura
possível. Agora, o corredor de ônibus, com as suas características, em
princípio, ele – disso eu não tenho dúvida – rejeita a idéia de lazer e
recreação, embora a intenção do Ver. Garcia seja excelente, que é a de ampliar
espaços. Mas nos passa a imagem de que estamos perdidos, estamos arrasados,
pois já não temos locais para lazer e recreação, fazendo-se necessário
utilizarmos a pista do corredor de ônibus, que tem uma função específica de
circulação e trânsito. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. O Prof., Garcia tem um Projeto, ao qual há pouco se
referiu o Ver. Elói Guimarães, sobre lazer nos corredores de ônibus. Isso me
remete a outro assunto, que também trata do lazer, da recreação, do
divertimento, em relação aos parques de Porto Alegre.
Eu
queria que os queridos companheiros e companheiras do PT acompanhassem o que
vou dizer porque tenho a certeza de que nem os companheiros, nem as
companheiras do PT concordam.
Na
semana passada esteve aqui a Ver.ª Helena Bonumá, hoje Secretária de Governo,
e, conversando com ela sobre esse assunto, ela me disse: “Bosco, isso é um
absurdo, já aconteceu comigo também.”
Eu
não sei, Ver. Garcia, de qual cabeça iluminada, de qual cabeça iluminada saiu a
seguinte idéia, e essa cabeça, eu costumo dizer, Ver. Dib, tem uma ervilha que
não é “coração de manteiga” e nem “Jurema”. Em qualquer local do mundo, Ver.
José Valdir - V. Ex.ª que já viajou -, nos parques, o local onde existe grama é
para as crianças poderem brincar, jogar uma bolinha, andar de bicicleta, em
qualquer lugar, em qualquer parque do mundo! Pois, na Redenção, uma cabeça
privilegiada, que tem uma ervilha, que não é “coração de manteiga” e nem
“Jurema”, encheu de tocos, toras de tocos, Ver. Garcia, onde tem grama, para
que as crianças não possam lá pisar, porque é um pedido dos ecologistas.
Não,
eu vou repetir, parece mentira, mas eu vou repetir: na Redenção, em Porto
Alegre, as áreas nobres de grama para que as crianças possam brincar, para que
as pessoas possam sentar, uma cabeça privilegiada, inteligente, de vanguarda,
mandou colocar toras de tocos, Ver. Cassiá.
Então,
as crianças, hoje, andam de bicicleta e jogam futebol e brincam no areião,
porque a grama, toda ela, do Parque, é preservada.
Então,
isso é um absurdo, um autoritarismo, uma situação constrangedora para um
administrador. Mas, pelo amor de Deus, o parque deve ser, e é, um dos locais
mais privilegiados e democráticos de uma sociedade! Vou repetir: o parque é um
dos locais mais privilegiados e democráticos de uma comunidade. Agora, na
Redenção, em Porto Alegre, vou repetir: uma cabeça privilegiada da
Administração Municipal - as minhas amigas da Taquigrafia vão colocar ali - tem
uma ervilha na cabeça, que não é “Jurema” e nem “coração de manteiga”. Porque
para fazer uma coisa dessas, Ver. Adeli, preencher os locais de grama no Parque
para que as crianças não brinquem, porque os ecologistas não querem... E enchem
de pedaços de tocos, de arame, e as crianças são obrigadas a jogar futebol e a
andar de bicicleta no areião, e as pessoas não podem sentar ali... Pelo amor de
Deus! Ainda bem, para encerrar, que o Prefeito João Verle está fazendo uma
reformulação nesse secretariado, e essa cabeça privilegiada, que não atende a
telefone de Vereador, que não marca audiência com Vereador, que se acha acima
do bem e do mal e mais importante do que o Prefeito... Se tu pegares o celular,
agora, e tu ligares, aqui, o Prefeito João Verle nos atende na hora. Se pegarem
o telefone agora e ligarem para a Secretária Rejane, para o Vieira da Cunha,
para o Secretário, para o Guilherme Barbosa, qualquer um nos atende na hora.
Agora, essa cabeça privilegiada, com certeza, vai ter de vir sentar de novo
aqui. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Tempo Especial. Possivelmente ele fará um relato de nossa viagem a Brasília,
fará um relato sobre o que foi aqui discutido e aprovado, uma Moção, na semana
passada, em apoio à manutenção da Vila.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver.
Aldacir Oliboni, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, pretendo não
usar os dez minutos, vou tranqüilizar o Ver. João Bosco Vaz, mas desejo falar a
vocês a respeito do resultado da nossa Moção de Solidariedade aos que lutam
contra a derrubada da filantropia da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul.
Imaginem
que, naquela tarde em que aprovamos a Moção, também foi aprovada a viagem deste
Vereador e do Ver. Oliboni a Brasília, portanto, dois representantes da
Comissão de Saúde; acompanhou-nos também o Suplente de Vereador Mauro Zacher,
uma liderança universitária, Suplente desta Casa, já assumiu várias vezes, por
força de sua representatividade dentro da Universidade e especificamente na PUC
do Rio Grande do Sul. Mas foi com muita satisfação que pisamos o solo de
Brasília, levando essa reivindicação. Num primeiro momento, fomos recebidos
pelo Ministro José Cechin, Ministro da Previdência, que é nosso conterrâneo e
que de maneira muito amistosa nos recebeu em seu gabinete nos prometendo uma
revisão dessa punição que a PUC sofrera. Isso muito nos encantou, muito nos
deixou tranqüilos, uma vez que o Ministro sabia, tinha conhecimento específico
do problema, da retirada da filantropia da PUC, e dizia-se preocupado e que
iria rever essa punição. Isso nos trouxe muito alento.
Por
que motivo isso nos preocupa sobremaneira na Comissão de Saúde, Ver. Pedro
Américo Leal, nosso decano e querido amigo? Porque 60% do atendimento do
Hospital São Lucas estaria em xeque, 60% do atendimento do SUS feito no
Hospital da PUC poderia terminar, porque, V. Ex.ªs sabem, por mais
que lutemos, o teto de recursos que vêm da União, o teto de recursos federais
que vêm para o Estado e para o Município do Rio Grande do Sul não são
suficientes em face da taxa, da tabela ínfima, pequena, não merecida pelos
hospitais, que o Ministério da Saúde paga, que são as diárias do SUS. Os
hospitais filantrópicos têm de se socorrer de outras estruturas de recursos,
tais como baixas de convênios, do IPE, da medicina privada, têm de se socorrer
de outros recursos para que possam cobrir aquele déficit horrível, que todo
mundo sabe que o SUS provoca nos hospitais. E a gente, cada vez mais, exige
desses hospitais, que não funcionam a contento se não tiverem uma estruturação
muito boa na parte administrativa.
Vocês
sabem que o Hospital Espírita está para fechar suas portas. Vocês sabem que o
Hospital Espírita é, aqui nesta região central, o único hospital psiquiátrico à
disposição de nossos doentes diferentes, das pessoas que sofrem das alterações
de sua faculdades mentais. Temos outros dois pequenos hospitais, na região de
Pelotas e de Rio Grande. Mas vocês sabem também que o Rio Grande do Sul, em 42%
das vezes, se socorre desses hospitais psiquiátricos aqui do centro do Rio
Grande, de Porto Alegre. Então, o Hospital Espírita, porque tem de pagar, por
cada paciente, uma diária, da qual o SUS não cobre nem a metade, daqui a pouco,
fechará suas portas. Que bom para a luta antimanicomial! Não tem nada a ver uma
coisa com a outra. Manicômio é uma coisa, hospital psiquiátrico é outra coisa.
No manicômio, as pessoas moram, e, às vezes, são abandonadas, não são cuidadas.
Mas no hospital psiquiátrico há o médico do SUS cuidando, há as enfermeiras do
SUS cuidando, e os pacientes têm um prazo de passagem pelo hospital. E o
Hospital Espírita, mesmo tendo sua parte filantrópica, terá de fechar suas
portas.
Imaginem
a PUC, que atende, dentro de toda a sua enorme estrutura, 60% de pessoas
oriundas do SUS - essas pessoas sobre as quais a gente vem aqui para esta
tribuna contar que não são atendidas. Mas há uma parte que tem sorte, ou que é
sorteada, e é atendida na PUC. E nós não podemos fechar as portas da PUC, do
Hospital São Lucas, que, num levantamento do Ministério da Saúde, foi
considerado pelos pacientes, usuários do SUS, como um dos melhores entre os dez
do Brasil. Então, a saúde pública se socorre desse Hospital, e, parece-me, o
Ministro foi sensível a este nosso pedido.
Outra
parte importante: a PUC tem trinta e um mil estudantes universitários; sete mil
desses estudantes só podem estudar na PUC porque têm uma bolsa de 50 até 100%.
Imaginem se eles perderem essas bolsas, sete mil, cinco mil, sei lá, quatro mil
universitários não vão poder estudar! E o Ministro foi sensível a essa nossa
queixa. E o que aconteceria, mais ainda, se fechassem 60% da saúde do SUS no
Hospital São Lucas, e as bolsas? Muitos funcionários não teriam emprego, teriam
de ser afastados do emprego, Oliboni. O Ver. Aldacir Oliboni chama muito a
atenção para isso; muitos funcionários teriam de sair da PUC. Saúde estaria de
lado, educação estaria de lado. Empregos, famílias também estariam sendo
colocados de lado. Então, o Ministro nos prometeu olhar por essa reivindicação.
E
maior ainda foi a nossa satisfação quando este Vereador, junto com o Ver.
Aldacir Oliboni e o Suplente Mauro Zacher, adentramos à reunião da Bancada
Federal do Rio Grande do Sul. Muitos Deputados não sabiam que a PUC tinha
perdido a filantropia e ficaram incomodados, abismados; outros sabiam. E todos,
os que sabiam e os que não sabiam prometeram conversar com o Ministro e lutar
para que não se deixasse de devolver à PUC o aspecto da filantropia. Por que é
que isso é importante? Porque a entidade deixa de pagar para o Governo Federal
determinados valores que lhe fazem falta para estruturar a benemerência, a
filantropia, o SUS. Então, isso representaria, por ano, para a PUC, 20 milhões.
Vinte milhões que entrariam para o Governo e que jamais voltariam para o povo
do Rio Grande do Sul, porque vai para o Governo, vai para uma outra coisa, vai
para o Nordeste, volta pela metade, volta por um terço. Então, é melhor deixar
como está; dentro da condição de filantrópica, a Universidade da PUC prestando
serviços aos seus alunos, prestando serviços aos nossos doentes, para diminuir
a nossa preocupação.
Agora
parece que a saúde vai ter um avanço muito grande, porque eu sempre ouvi o
Deputado Fontana dizer que o grande problema era o teto de recursos. Mas agora
nós temos o Presidente da República do mesmo partido do Deputado Fontana, e ele
entenderá aquilo que pedia, durante todos esses anos para a Federação, que era
um teto maior de recursos para o SUS para a nossa gente. E eu acredito que
essas coisas acontecerão, e se não acontecerem, aqui, desta Câmara Municipal,
os Vereadores estarão atentos, estarão chamando, estarão apontando, estarão
dizendo: Deputado Fontana, nos ajude. E eu acredito que ele vai fazer a volta à
filantropia para proteger muitas famílias do Rio Grande do Sul.
O
Ver. Oliboni foi um guerreiro incansável ao meu lado e acho que com a ajuda dos
Deputados Federais e de S. Ex.ª o Ministro da Previdência, voltaremos a ter, em
breve tempo, a filantropia para a PUC do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): É oportuna a manifestação do Ver. Dr.
Goulart. Lembro que, independente da manifestação do nobre Vereador, assim como
também os demais Vereadores que pediram Tempo Especial, deve ser feito um
relato por escrito das viagens feitas pelos nobres Vereadores, para justificar
o orçamento dirigido a essas viagens.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, em Tempo Especial, e falará sobre o XIV
Festival Internacional de Turismo, ocorrido em Gramado, do qual participou
representando esta Casa.
O SR. ADELI SELL: Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos
trabalhos, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãs e cidadãos de
Porto Alegre, tive a honra de representar esta Casa no XIV Festival
Internacional de Turismo, em Gramado, evento que está-se colocando de forma
marcante na vida do turismo em nosso Estado, em nosso País.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Antes de mais nada, quero, em nome da Bancada do PDT - e, tenho
certeza, expresso o sentimento do conjunto da Casa -, cumprimentá-lo pela
homenagem que V. Ex.ª recebeu, já que foi um dos indicados como destaque na
área de turismo no Rio Grande do Sul. Sou testemunha do trabalho extraordinário
que V. Ex.ª faz aqui na cidade de Porto Alegre e quero cumprimentá-lo por esse
troféu que, merecidamente, V. Ex.ª recebeu por ocasião desse encontro de turismo
na cidade de Gramado. Parabéns, Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Isaac, nos honra
enormemente termos sido lembrados e distinguidos com esse troféu. V. Ex.ª pode
ter certeza de que continuaremos a trabalhar em prol do desenvolvimento do
turismo no nosso Estado, na nossa Cidade, em todas as relações que possamos
construir pelo Brasil afora, porque o turismo também se dá muito por colocações
de idéias e proposições, como, recentemente, lançamos a idéia de uma quinzena
da gastronomia. Inclusive, eu consultava o Ver. Isaac Ainhorn sobre como se
escreviam determinadas palavras, como o caso do guefilte fish, que é tradição da boa culinária judaica. Isso se
tornará uma realidade aqui em Porto Alegre, no início do ano que vem, porque
todo o trade turístico já adotou esta idéia.
Voltando
à questão do XIV Festival de Turismo de Gramado, vários temas foram colocados,
de grande importância para o desenvolvimento do turismo. Ali vários setores
discutiram também a feira, em que temos uma mostra do que é oferecido neste
País; as agências de viagens, passando pela hotelaria, pelas transportadoras e
pelos órgãos públicos. Estamos vendo que bem recentemente os órgãos públicos e
os governos estão colocando uma enorme força no desenvolvimento do turismo nas suas
cidades, nos seus Estados, e o Rio Grande do Sul não ficou fora; pelo
contrário, teve um destaque muito grande, com o estande da SETUR, da Secretaria
de Turismo do Estado, dividindo por suas regiões que ali estiveram abrigadas
sob o guarda-chuva da Secretaria Estadual, bem como o nosso Escritório
Municipal de Turismo de Porto Alegre, que, por ser a Capital, tem e deve ter a
sua expressão própria.
Ouvi,
mais uma vez, Ver. Pedro Américo Leal, uma grande discussão sobre o turismo
sustentável; todos concordamos que sem a preocupação com quem mora no lugar,
com quem vive no lugar, trabalha ali, com o meio ambiente, não se pode fazer,
efetivamente, o turismo, e ele ser uma política de desenvolvimento econômico,
social e de integração das pessoas ao processo produtivo, gerando renda e
trabalho.
Nesse
sentido, quero deixar aqui registrada a importância que nós estamos tendo no
processo de discussão do turismo em nível nacional, porque por muitos momentos
nós acabamos sendo interlocutores de órgãos públicos e de empreendedores
privados.
Por
isso é que nós vamos continuar esperando, como disse em artigo recente na
imprensa da Capital, que o novo Governo do Estado do Rio Grande do Sul não
tenha um processo de quebra de continuidade ao que foi desenvolvido; que seja garantido
o próximo Salão de Turismo do Rio Grande do Sul, que já começa a ser uma marca
em nosso Estado; que se desenvolvam os Salões de Turismo regionais e que as
rotas turísticas elaboradas junto com as universidades, com os próprios
empreendedores privados tenham continuidade no próximo Governo, e que a
interlocução entre o público e o privado continue; que a Secretaria Estadual
não se desvincule das Secretarias Municipais; e que não haja uma concorrência,
porque não pode haver; pelo contrário, tem de ter uma aliança com a Capital,
porque a Capital é o tambor do Rio Grande. Portanto, não se pode, por serem
partidos diferentes, terem um aspecto concorrencial quando o turismo significa
soma de esforços.
O
mesmo espírito nós estamos levando à comissão de transição do Governo Lula,
inclusive conversando com pessoas que estavam lá para levar esse espírito que
permeou o XIV Congresso, para que o novo Ministro do Turismo, Esporte e Lazer
seja uma pessoa que, independentemente da posição político-partidária, mas por
ser vinculado à proposta vencedora, tenha uma interlocução permanente com os
empreendedores, com as universidades e com todos os Estados, e que não aconteça
como hoje acontece, infelizmente, de a EMBRATUR estar muito desvinculada da
vida real do turismo das nossas cidades. Esperamos que isso evolua.
Um
dos temas, que não estava propriamente na pauta, mas que permeou várias e
várias mesas de conversas e discussões de corredor, é um velho debate que nós,
Rio Grande do Sul, estamos levantando e levando adiante em todo o País: a
discussão sobre a legislação na área do turismo. Há uma grande brecha e a
EMBRATUR está inclusive nos convidando para que, no dia 20, montemos uma equipe
de trabalho, ainda neste Governo, para discutir novas legislações nessa área.
Deixo
aqui, portanto, o meu registro dessa nossa atividade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Tempo Especial, e falará sobre o XIV Congresso Latino-Americano de
Parlamentos Municipais.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, tivemos a oportunidade, do dia 06 ao dia 09, de
participar do XIV Congresso Latino-Americano de Parlamentos Municipais. No ano
passado, estivemos na cidade de Cuzco e fomos integrados como membro da
Executiva do Comitê Latino-Americano.
Nesses
três dias houve uma discussão muito grande relativa a situações idênticas por
que passam todos os países da América do Sul.
Vou
ler os principais tópicos da Ata, que foi assinada por este Vereador,
representando o Brasil, mais os representantes do Uruguai, Argentina, Paraguai,
Peru e Colômbia.
Primeiro,
fizemos um agradecimento à cidade Colônia do Sacramento, local que sediou o
evento, uma cidade histórica e tombada pelo Patrimônio Mundial. Ficou acertado,
também, o rodízio da Executiva, ou seja, aquele país que tem no ano a
presidência passa a exercer a terceira secretaria. No ano de 2003, este
Vereador continua na Mesa como representante do Brasil no Comitê Latino-Americano.
Foi
acordado também que o Comitê Latino-Americano está participando de um processo
mundial de unificação de um Comitê Mundial de Parlamentos Municipais. Agora, no
dia 14 de novembro, haverá, no Chile, uma reunião para que todos os Parlamentos
do mundo possam ter um fórum. Queremos ressaltar que a iniciativa desse Fórum
Mundial foi da Prefeita Marta Suplicy, de São Paulo, que convocou os
Presidentes dos Comitês Latino-Americano e Europeu, os quais já fazem os seus
eventos próprios.
Ficou
acordado também que, com relação a algumas situações relativas aos pequenos
produtores, no próximo Congresso, devam ter temas próprios, principalmente
sobre a questão rural; porque os produtores rurais de toda a América Latina, e
não é diferente aqui no Brasil, estão sentindo as dificuldades de colocar os
seus produtos, em vista da globalização, que são sucatados de forma maciça.
Uma
outra questão é criar banco de dados de projetos de alta relevância social,
seja qual for a área, para incluir essas visões nos outros países.
Também ficou acertado que
se inclua uma comissão permanente de eqüidade e gênero para discutir essa
temática tão atuante dentro da América Latina.
E
um detalhe importante, que para nós é motivo de orgulho, foi que fizemos uma
proposta, juntamente com o Executivo Municipal, mais o Convention Bureau, para
Porto Alegre tentar ser sede desse Congresso Latino Americano. Em princípio,
2003 estava previsto para Argentina; 2004 para o Paraguai; então, a
possibilidade de ser realizado no Brasil só seria a partir de 2005. Depois de
uma ampla negociação entre os membros da executiva, conseguimos sensibilizar os
argentinos, já que no próximo ano eles terão a presidência do Comitê, e nunca
ocorreu o fato de um País que tenha a presidência do Comitê ser também sede do
evento. Então, a Argentina, no próximo ano, vai ter a presidência, mas o evento
do Congresso Latino-Americano será realizado em Assunción, no Paraguai. E, em
2004, esse evento será realizado no Brasil, tendo por sede Porto Alegre. Então,
eu acho que, para nós, é motivo de orgulho, porque, no ano de 2004, Porto
Alegre terá a oportunidade de sediar o XVI Congresso Latino-Americano de
Parlamentos Municipais. É um evento grandioso, em que participam centenas de
Vereadores de toda a América Latina; e em todos os eventos dos quais tive a
oportunidade de participar, inúmeros Ministros, Chefes-de-Estados também
participam e trazem a sua contribuição para aquilo que estão desenvolvendo.
Para os senhores e as senhoras terem uma idéia, por exemplo, um dos conferencistas
foi o Ministro da Reforma do Paraguai - um jovem Ministro, com trinta e três
anos -, que está fazendo uma reforma ampla no Paraguai, inclusive colocando as
suas dificuldades, as suas resistências, principalmente por parte dos Deputados
do Paraguai, e também resistência por parte de alguns segmentos da população.
A
grande briga que está acontecendo no Paraguai, hoje, com essa reforma, que eles
estão – julgo eu – na frente do Brasil, é que eles estão já implantando alguns
processos de descentralização, trazendo para o Município a questão econômica.
Porque, aqui no Brasil, tentou-se ou estão-se implantando algumas reformas de
autonomia, de descentralização, como foi a questão da saúde, mas ainda não vem
o equivalente de suas partes financeiras. Lá está-se discutindo o processo
inverso: que a questão financeira venha primeiro para os estados, os Estados
passem para os seus Municípios e, depois, a parte vai para a União.
Nós
sabemos que, aqui no Brasil, cada vez mais o processo continua centralizado na
União, e seria, talvez, um grande desafio para o novo Governo começar a pensar
em otimizar essa descentralização, porque nós sabemos que a vida ocorre nos
Municípios. Os Municípios, com as suas características, com as suas
peculiaridades, com as suas culturas próprias é que podem, cada vez mais, dizer
o que necessitam, dizer aquilo que precisam. E nós sabemos que no nosso País o
sistema é o contrário, quer dizer, todo o dinheiro arrecado por mais de cinco
mil Municípios do nosso País, vai todo para o Governo Federal. E lá, dependendo
da benesse, cada Município recebe uma parcela. E o que governo paraguaio, neste
momento, está tentando fazer é o contrário, ou seja, dar autonomia para os
Municípios e repassar parte do dinheiro para a questão do Governo Federal.
Inclusive, com isso, estão dizendo que está havendo um enxugamento por parte da
própria máquina administrativa federal, porque são necessárias muitas pessoas
para controlar esse segmento. E, ao mesmo tempo, uma situação que está sendo
compartilhada, porque, volto dizer, cada Município tem a sua realidade; cada
Município pode postular algumas coisas.
Por
último, quero também registrar que tivemos uma oportunidade de sentir de perto
o que a América Latina está esperando do novo Governo Brasileiro. Pudemos
sentir, conversando com inúmeros Vereadores, de toda a América Latina, que,
realmente, a partir do próximo ano o Brasil pode viver um momento novo, porque
a América Latina está “de olho” no Brasil. E a possibilidade de uma nova
reforma mundial poderá começar a partir do Governo Brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra em Tempo Especial.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Oliboni na presidência dos
trabalhos, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, também viajei, Ver.
Bosco, representando esta Câmara, e é um fato raro eu viajar. Mas eu
representei com muita honra a Câmara de Vereadores nos dias 4 e 5 de novembro,
em uma reunião do Grupo de Trabalho de Telecomunicações, que faz parte do
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente -, órgão do Ministério do Meio
Ambiente. Ver. Leal, foi uma viagem que eu quero aqui relatar de forma breve,
porque esse assunto é do conhecimento de todos os Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. Mas, com muita tristeza participei desse encontro e quero, além de
relatar aqui, fazer uma denúncia muito séria sobre o que está acontecendo em
nível nacional relativamente à questão de proteção das pessoas do
eletromagnetismo.
Para
que os Srs. Vereadores e Vereadoras possam entender e as pessoas que nos
assistem, é um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, cujo objetivo é elaborar uma norma de licença ambiental para que
todas as cidades do País, e não apenas aquelas que já legislaram sobre a
matéria dos efeitos biológicos das radiações eletromagnéticas, possam ter uma
legislação que proteja a população dos efeitos das radiações oriundas das
estações de radiobase.
Participaram
desse Grupo de Trabalho cientistas renomados e entre eles o mais ilustre, Prof.
Francisco Tejo, da Universidade da Paraíba, que estuda há quase 30 anos a
questão do eletromagnetismo, com curso de doutorado na Inglaterra; outros
professores, como o Prof. Robson, da USP, Universidade de São Paulo, e diversos
professores que se dedicam ao tema, representantes de órgãos públicos,
principalmente da Prefeitura de São Paulo e um grande número de representantes
da ANATEL e das empresas operadoras de telefonia celular em nosso País.
Todos
aqueles avanços que tivemos aqui em Porto Alegre, e eu destaco três ou quatro,
apenas para simplificar esta intervenção, como a utilização, pela primeira vez
na América Latina, do princípio da precaução, porque temos já claros os efeitos
nocivos à saúde, os efeitos térmicos das radiações, mas não se tem ainda uma
definição no mundo científico dos efeitos não-térmicos das radiações, que
poderão gerar alterações genéticas, alterações eletrofísicas, com a
possibilidade de que as pessoas viessem a contrair câncer, principalmente
câncer infantil, entre outras patologias. Esse avanço importante, que é a
utilização do princípio da precaução, ou seja, na dúvida científica de que as
radiações eletromagnéticas possam a vir gerar, no que tange aos efeitos
não-térmicos, entre outras patologias, câncer, se adota um nível de densidade
de potência extremamente baixo para que, ao invés de, como no caso da
talidomida, mais tarde, remediar os males que se derivam dessa utilização, nós
possamos, de forma preventiva, proteger a saúde da população. Pois a questão da
utilização do princípio da precaução, a utilização de limites de distância das
torres de escolas, de hospitais; a questão da distância entre onde é colocada a
torre e a propriedade vizinha, todos esses avanços que Porto Alegre conseguiu,
a exemplo de outras cidades, como Criciúma, Campinas, Maringá, está havendo uma
tentativa - e a denúncia é esta -, por parte da ANATEL e por parte das
operadoras de telefonia celular em todo o País, de não utilizarem o princípio
da precaução. E, pasmem os Srs. Vereadores e as Sr.ªs Vereadoras,
foi dito de forma clara por representantes de operadoras que não há nenhum
problema na colocação dessas torres em escolas e hospitais! Ficamos todos
boquiabertos quando verificamos o grande lobby
das empresas com a complacência do órgão controlador, a ANATEL no sentido de
que todos esses avanços... Nós utilizamos, por exemplo, em Porto Alegre, a
escola mais avançada, tirante a da Rússia e da Itália, que é a escola da Suíça,
que estabelece como limite de densidade de potência 4 centésimos de watt por metro quadrado. Pois as
empresas estão fazendo todo o esforço possível para que se adotem normas muito
mais permissivas, que são muito mais do interesse do capital e do mercado do
que da saúde da população, ou seja, as normas da Comissão Nacional de Proteção
Contra Radiações Não-Ionizantes, que são cem vezes mais liberais e que, com
certeza, não têm o princípio da precaução dentro de suas normas, e que,
portanto, expõem a população à contração de patologias severas, como o câncer e
outras que são já do conhecimento do mundo científico.
No
primeiro dia, os pesquisadores e as pessoas responsáveis procuraram fazer um
bom diálogo com a ANATEL, um bom diálogo com as empresas de telefonia celular,
acenando que não se poderia constituir uma legislação com esse viés para todo o
País. Fizemos, durante todo o dia 4, esforços no sentido de convencer as
empresas de que elas não precisavam utilizar-se daquela estratégia para que se
pudessem implantar no mercado brasileiro. Não adiantando, no segundo dia, no
dia 5, liderados pelos cientistas, liderados também por uma espécie de ONG
existente em São Paulo de proteção dos usuários contra as radiações
eletromagnéticas, nós decidimos, em nome da saúde da população brasileira, em
nome da seriedade, em nome de se colocar a saúde à frente do mercado, fazer uma
intervenção muito forte junto àquele grupo de trabalho pertencente ao CONAMA,
porque o resultado disso é a idéia é fazer-se uma resolução que, aprovada pelo
CONAMA, tornar-se-ia norma para todo o País. Denunciamos manobras das empresas
operadoras, a complacência da ANATEL e, junto com o Prof. Francisco Tejo, a
maior autoridade nacional nesta matéria, na metade da manhã do segundo dia, nos
retiramos do grupo de trabalho com a denúncia devidamente registrada e nos
dirigimos ao Congresso Nacional onde, conversando com inúmeros Parlamentares de
vários partidos, fizemos uma denúncia candente do que se estava passando no
âmbito do grupo de trabalho do CONAMA dentro do Ministério do Meio Ambiente. Os
Parlamentares ouviram com muita preocupação as nossas postulações e nos
asseguraram que iriam agilizar a votação desta matéria - no âmbito do Congresso
Nacional, há sete Projetos de Lei tramitando -, que vão chamar uma Comissão
Especial no início de 2003 para que as deliberações do Congresso Nacional não
sejam atropeladas por um Projeto de Resolução absolutamente viciado pelos
interesses das empresas e com a complacência da Agência Nacional de
Telecomunicações.
Eu,
pessoalmente, numa intervenção, denunciei o método, denunciei também a falta de
representação da ANATEL e a falta até de moralidade, porque, em fim de mandato,
faltando menos de dois meses para assumir uma nova direção do órgão, aquela
entidade, além de preocupar-se com a instalação das empresas que legitimamente ganharam
os processos em licitações, sob ponto de vista legal, mas que, ilegitimamente
se instalaram neste País, porque nunca priorizaram a saúde e sim sempre os seus
lucros cada vez mais vultosos, pudesse estar dando guarida a um Projeto de
Resolução com o viés de colocar os interesses das empresas transnacionais acima
da saúde da população. Esse foi o nosso gesto, ao lado dos cientistas mais
renomados que estudam por décadas essa matéria e no sentido também de preservar
esse diploma legal que foi constituído aqui em Porto Alegre e que,
inicialmente, serviu de base para esse grupo de trabalho, e nós, como não
queríamos, nos obrigamos, na metade do segundo dia, a abandonar.
Fica
a nossa denúncia pública de que há uma articulação nacional das empresas de telecomunicação,
com a complacência da ANATEL, no sentido de que haja permissividade no limite
de radiações eletromagnéticas que são oriundas das torres de telefonia celular.
Nós já estamos providenciando um grande encontro nacional que será realizado em
São Paulo, com os maiores cientistas, chamando a população, os conselhos
estaduais de meio ambiente para que possamos brecar a iniciativa do capital que
não quer levar em consideração, minimamente, os instrumentos de proteção da
saúde da população brasileira. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. João
Carlos Nedel, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e
senhores, ontem, ao assistir ao programa Fantástico, da Rede Globo, novamente
ficamos estarrecidos com os índices, que ocupa o Rio Grande do Sul, no cenário
brasileiro, por um levantamento feito pela UNESCO, da quantidade de drogas consumida
pelos nossos adolescentes, pela nossa juventude. Nós, inclusive, recebemos aqui
um convite do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande
do Sul, onde consta o seguinte: “4ª Rústica Corra das Drogas, Siga o Caminho da
Vida”, com o objetivo de intensificar a conscientização da sociedade, em nível
nacional, quanto ao uso indevido de drogas por crianças, adolescentes e
adultos. Ontem, ao assistir o programa Fantástico, ficamos realmente
estarrecidos, porque a nossa Porto Alegre, Ver. Isaac Ainhorn, está ganhando em
todos os quesitos, tendo o dobro da média nacional.
Nós
fizemos um Projeto simples, que “institui a Semana de Defesa e Prevenção contra
o Uso das Drogas e Tóxicos, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências”. “Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a
Semana de Defesa e Prevenção contra o Uso de Drogas e Tóxicos, a ser realizada,
anualmente, em data a ser definida pelo Executivo Municipal.” A Semana
instituída por essa Lei destina-se prioritariamente a orientar os professores,
funcionários, pais e alunos sobre o uso de drogas e tóxicos. É uma Lei simples,
que o Poder Executivo sancionou, mas não regulamentou até agora. Isso ocorreu
no início do ano.
Eu
já estou preocupado em outro sentido, ou seja, em colocar uma subemenda, um
fundo que dê a capacidade de o Executivo, por meio de escolinhas itinerantes e
todos os esportes - futebol, basquete, vôlei -, poder, conforme um trabalho que
já é anunciado pelo Executivo, que foi iniciado na Restinga, quando esteve aqui
o antropólogo Luís Eduardo Soares, que hoje está sendo “nominado” também para
ser quem sabe Secretário, Ministro, que esse Projeto pode andar, mas é
necessário que o Executivo tenha noção de que deve fazer a sua parte, porque até
agora o Executivo não se posicionou sobre a quantidade enorme de drogas em
Porto Alegre, não dá uma ajuda sequer para que nós possamos daqui ter uma noção
da gravidade nas escolas municipais de Porto Alegre. Eu até me proponho - a
partir de agora vou fazer uma campanha - a divulgar esse Projeto nas portas nas
escolas, para que se force o Executivo a regulamentar essa Semana, que é tão
importante para a conscientização. As entidades não-governamentais fazem todo o
esforço necessário para trabalhar nesse sentido, e o Executivo Municipal não
faz a sua parte na prevenção, na orientação, para que a nossa juventude, para
que os nossos jovens, as crianças... Inclusive ontem, vi, pelo Fantástico, que,
numa faixa de treze a quinze anos, nós estamos também na frente com alto
índice. Então, peço à Bancada do PT que nos ajude; ao Adeli, que é um Vereador
que estava falando aqui das escolas, que tem a orientação profunda, que nós
possamos todos... Porque eu não quero um dia chegar aqui e dizer que o Poder
Público Municipal, que o PT auxilia nesse aspecto das drogas, porque, se não
faz nada contra, não dá a orientação, não dá a prevenção nas escolas, o que é
que nós podemos pensar? Então, eu não quero levar para este lado.
Eu
estou mais uma vez pedindo que seja regulamentada esta Lei para que nós
possamos ajudar, que esta Casa possa debater junto, os professores sejam
valorizados, os pais sejam chamados à responsabilidade, ajudando também o
colégio, os filhos nesta tendência de tirarmos ou de amenizarmos, quem sabe.
Recentemente
vimos o assassinato dos pais por uma jovem em São Paulo, lá estavam no meio as
drogas, Ver. João Bosco, e nós que somos do esporte, e graças a Deus viemos
desse meio, queremos dar a nossa contribuição, mas quando a gente quer dar
contribuição, não vê, por outro lado, pelo Executivo, guarida para que nós
possamos continuar atuando nesta área, para que nós tenhamos aí um adolescente,
uma criança com orientação desde a escola. É claro, auxiliado pelas famílias.
Mas eu não tenho dúvidas, se as famílias forem chamadas para as escolas
municipais, vamos só ganhar, porque o pai será orientado, a mãe também, sobre a
gravidade da questão no nosso País, e, principalmente, em Porto Alegre, onde
estamos perdendo o controle. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente, quero retomar, desta tribuna, essa
preocupação extremamente importante que foi trazida pelo Ver. Cassiá Carpes.
Acho que a reportagem do Fantástico, na noite de ontem, alertou o Brasil, mais
uma vez, da enorme gravidade da realidade do uso de drogas no Brasil. O que fez
com que as pessoas ficassem impactadas com a reportagem é porque a pesquisa da
UNESCO, que investiga o uso de drogas no Brasil, é uma pesquisa que trabalha
com o universo da juventude dos adolescentes nas escolas. E a pesquisa levanta,
em relação a nós, gaúchos e porto-alegrenses, uma preocupação redobrada, porque
já em pesquisas anteriores Porto Alegre aparecia entre as capitais brasileiras
recordistas no consumo de drogas legais e ilegais. Essa pesquisa da UNESCO
abrangeu dezessete capitais brasileiras e nela era demonstrado que Porto Alegre
estava no ranking do consumo de
drogas. Os adolescentes de Porto Alegre, os nossos filhos, filhos de nossos
amigos e vizinhos estão mais expostos do que em qualquer outra capital
brasileira ao consumo da droga, não apenas da droga lícita como também das
drogas ilícitas. E, exatamente, o Rio Grande do Sul é um Estado onde as
entidades comunitárias, as entidades da área da saúde, ou da área do esporte,
como falou o Ver. Cassiá Carpes, tem desenvolvido projetos específicos
relevantes na tentativa de combate à droga. O que fica, realmente, provado,
hoje, é que o enfrentamento de uma questão tão drástica com o uso de drogas,
inclusive por crianças que apareciam nesta pesquisa, que, com dez anos, já
iniciavam o consumo de drogas, é que as entidades da sociedade, as famílias, a
comunidade têm um papel fundamental a cumprir em relação a isso. Mas o Poder
Público tem também uma enorme responsabilidade no sentido de definir políticas
públicas prioritariamente ao enfrentamento desta questão. Não apenas demonstrando
a preocupação retórica do discurso, mas com investimentos concretos,
orçamentários, de recursos humanos, de capacitação para o enfrentamento deste
problema. É inadmissível que com todo o desenvolvimento de uma cidade como
Porto Alegre, que historicamente tem tido muito mais condições de
infra-estrutura, de capacitação profissional, nós estejamos em uma pesquisa
entre dezessete capitais como recordista no consumo de álcool, cigarro e drogas
ilícitas por parte da juventude.
A
realidade é mais grave quando se comprova que o consumo das drogas é feito
dentro das escolas e muitas vezes a venda, que era feita na porta das escolas,
começa a ser feitas dentro da própria escola. Então a escola que, pode parecer
um lugar seguro, na maioria das vezes, não é um lugar seguro, quando o assunto
é droga e juventude. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. João
Carlos Nedel, colegas Vereadores e colegas Vereadoras; prezado Ver. Ervino, V.
Ex.ª, em várias vezes, e temo-nos encontrado lá na Ponta Grossa, lá no Clube
Colosso da Lagoa para tratar de um assunto que é importante para a cidade de
Porto Alegre, que é o projeto chamado Ponta da Cadeia, que visa a elevar de 27%
para 70 e poucos por cento o tratamento dos esgotos de Porto Alegre e que será
feito por meio de um projeto chamado Ponta da Cadeia, que joga lá, numa área de
308 hectares, as chamadas lagoas de decantação.
Eu
acabei de propor, Ver. Ervino, ainda sexta-feira, Ver. Beto Moesch, uma
proposta para que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa produza uma
reunião com os órgãos que gestam este projeto e com a comunidade do Bairro
Ponta Grossa, porque V. Ex.ª sabe, como eu, como ela está aflita para saber se
efetivamente existe, nesse projeto, alguma compensação.
Confesso
que a licença prévia de funcionamento, feita pela FEPAM, junto com a SMAM,
parece que ela tem alguns indícios nesse sentido, mas apenas indícios.
Então,
nós queremos, o mais rápido possível, propor que saia essa reunião para que, de
um lado, a comunidade, que são sete, oito mil pessoas, que moram em ruas
esburacadas, que não têm esgoto tratado, que não têm asfalto, que vai receber
50% do esgoto da Cidade, essa comunidade tem que ter uma compensação. Não é
correto! O correto seria que o Moinhos de Ventos tratasse o seu esgoto, que o
Bom Fim tratasse o seu esgoto, que o Partenon tratasse o seu esgoto. Não, nós
estamos jogando tudo para a Ponta Grossa. Então, se nós temos que jogar para a
Ponta Grossa, tem de haver uma compensação daquela comunidade. Como fazer isso?
Tratamento de esgoto, asfaltamento, drenagem, parques e isso nós queremos
discutir, porque aquelas reuniões têm sido intermináveis e os questionamentos,
a cada dia que passa, eles aumentam. É um projeto de 115 milhões de dólares,
que está em fase de captação de recursos, depois vai vir para esta Casa. Agora,
se isso não for tratado, Ver. José Valdir, neste momento, não vai ser com uma
pequena emenda que nós vamos corrigir na hora do empréstimo.
Na
nossa avaliação, isso tem de ser tratado agora, às claras, também com a Ponta
Grossa.
Não
adianta discutir a questão do esgoto da Cidade com todo mundo, discutir com a
Cidade Baixa, discutir com o Centro da Cidade, discutir com o Moinhos de Vento,
discutir com Higienópolis, mas não discutir com aqueles moradores onde as
lagoas serão colocadas, que são as lagoas de decantação. Então, nós queremos
ampliar esse debate com essa comunidade, que esta Casa possa produzir aqui ou
lá.
Segundo, Ver. Adeli, eu
queria fazer um apelo a V. Ex.ª para que esses novos fiscais da SMIC,
concursados, enfim, agora nomeados, eu tenho recebido inúmeras manifestações
dos vendedores ambulantes de que vários deles não usam coletes para se
identificar, e acho que isso não é bom, porque o servidor público precisa estar
identificado, e este, inclusive, numa longa reunião com o Comandante da
Brigada, do 9.° Batalhão, Cel Rodrigues, e ele até disse em determinado
momento, Ver. Elói, que tem sido um fardo muito pesado para a Brigada essa
questão dos camelôs, porque expõe a Brigada a uma situação que, na verdade, é
de competência municipal. Há um convênio que vai expirar no mês de março de
2003 entre a SMIC e a Brigada Militar, mas uma das questões que ele levantou, e
eu acho altamente preponderante, é que todos os fiscais não usem apenas a
tarja, mas que possam usar o jaleco identificando como fiscal da SMIC, para, na
sua abordagem, o camelô saber exatamente com quem está tratando. Acho
absolutamente procedente, porque senão nós vamos falar em tocaia, em qualquer
outra coisa. Nós queremos evidentemente que se faça fiscalização, mas
humanizada. Eu volto a dizer, camelô não é caso de polícia, camelô é uma
questão social, que deve ser enfrentada dessa forma. E quem criou uma
expectativa de um “camelódromo” ao longo de cinco, seis anos, de dez anos, de
quatorze anos foi a Frente Popular, que não resgata. E nós temos que encontrar
uma solução. Portanto, obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo, e ficam
aqui essas preocupações socializadas para continuarmos o debate. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo o orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Paulo Brum na presidência dos
trabalhos nesta tarde, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, público
que nos acompanha pela TV Câmara, é importante trazer um dos temas que o Ver.
Bosco abordou sobre a questão da Redenção. Eu fiz questão de entrar em contato
com o Secretário da SMAM, nosso companheiro Gérson Almeida, também Vereador,
ele colocou - e eu coloco aqui também de público - sobre a questão das áreas
verdes da Redenção, onde há três áreas em que foram colocadas toras de madeira,
porque muitas das áreas usadas para futebol já estavam viradas em areião, já
tinham matado a grama. Os usuários da Redenção, a Associação dos Amigos, o
pessoal da região, do entorno, das associações em volta pediram para preservar
aquelas áreas no sentido de preservar a grama. Por conta disso, foram colocadas
aquelas toras. A partir do momento em que a grama se recuperou, que as áreas
verdes se recuperaram, a idéia era diminuir o número de toras de madeira que
têm em algumas regiões da Redenção; também é permitido o jogo de futebol, desde
que sejam práticas esportivas com um número pequeno de pessoas, famílias, pais
com os filhos. O que acontecia ali trazia muitas reclamações dos usuários,
porque partes inteiras do gramado da Redenção eram usadas para esporte regular,
times de futebol com onze jogadores para cada lado, no total vinte e dois,
obviamente, a área verde não suportou tamanho uso, inclusive com a continuidade
que tinha, porque até torneios eram organizados ali informalmente. Só por isso
foi colocado, só por isso está sendo recuperado e também será diminuído e
permitido o jogo de futebol.
Na
questão trazida em relação às drogas, quero dizer que Porto Alegre tem uma
série de iniciativas pioneiras no País no combate e na reeducação, inclusive
dos jovens de Porto Alegre. Eu quero dar um exemplo que ao mesmo tempo combate
a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e as doenças também por uso
de drogas injetáveis, que é o Programa Redução de Danos.
Esse
programa ganhou o Prêmio Nacional, e Porto Alegre, junto com mais dois
Municípios apenas, foi pioneiro neste Programa. Este Programa visa não só a
reeducação e a tentativa de tratamento do usuário de drogas, mas também a troca
de seringas injetáveis para diminuir a transmissão de doenças. Porto Alegre
recebeu esse Prêmio, obviamente, por ter uma condição social mais equilibrada e
melhor comparativamente a outros Municípios, nos quais temos uma larga margem
da classe média-média, da classe média-alta e mesmo da classe média-baixa, que,
portanto, tem muito mais facilidades econômicas para seus jovens, como o acesso
à droga, ela é mais tensionada por isso. Por isso precisamos fazer um esforço
ainda maior, diferente, obviamente, de outras situações, de outras cidades,
onde o poder econômico, a qualidade de vida também está mais rebaixada e, por
isso, o acesso dificulta mais. Fora as questões geográficas, como a posição de
Porto Alegre no Conesul, a abertura do litoral, a facilidade que tem no
transporte de drogas. Por isso nós temos que combater principalmente o
narcotráfico. Esse é um dos aspectos principais.
Já
a questão dos camelôs, digo que eles nunca foram tratados como um caso de
polícia. É importante dizer isso. Porto Alegre tem uma relação social
qualificada com aqueles trabalhadores que foram jogados no mercado informal.
Nós pretendemos, sim, a partir de um Governo com uma nova orientação
político-econômica, alterar a condição do trabalho informal. Só para se ter uma
idéia, de cada cinco trabalhadores do nosso País, três estão no mercado informal.
É só andar pelo Centro de Porto Alegre que vamos ver a tensão desse mercado.
Vamos ver, também, no Centro de Porto Alegre, as inúmeras iniciativas da
Prefeitura na tentativa de regular e estabelecer condições dignas de trabalho
para todos os trabalhadores que estão no mercado informal de trabalho. Ao mesmo
tempo, é natural, diante da política econômica estabelecida até agora, e que
queremos mudar, que esse mercado fique tencionado cada vez mais por uma massa
de desempregados que vêm para o mercado informal atrás de uma forma de sustento
para si e para sua família. Temos consciência disso e temos trabalhado com
seriedade e com respeito e, obviamente, também, relacionando-nos com a tensão
que vem tanto dos moradores do Centro como dos lojistas, que exigem, cada vez
mais, da Prefeitura, uma ação mais enérgica e mais dura. E nós temos tido, até
agora, uma relação de diálogo e de ampliação dessas relações, para que esses
trabalhadores tenham condições dignas de trabalho. Ao mesmo tempo, trabalhamos
para uma fiscalização necessária no Centro, para aqueles que trabalham com
contrabando. Nós sabemos que há contrabando, pessoas e grandes comerciantes de
contrabando, que têm uma rede de vendas. Estes, nós vamos coibir. Com os
trabalhadores sérios, honestos, e que estão ali querendo regularizar a sua
função, nós queremos trabalhar e estamos fazendo isso ao longo dos anos. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos apregoar Mensagem Retificativa
do Sr. Prefeito Municipal João Verle. (Lê.) “Tal Mensagem tem como objetivo a
retificação do art. 5.º da Lei Orçamentária, que passa a ter a seguinte
redação: Art. 5.º: Os recursos provenientes da receita constante no item 4.1 do
art. 1.º desta Lei não são considerados para o cálculo de nenhum tipo de
despesa vinculada às receitas correntes e à despesa total, excetuando-se a
reserva de contingência. Tal retificação deu-se em função da necessidade de
adequar ao artigo supra o art. 8.º da Lei 8.977, de 6 de setembro de 2002. (Lei
de Diretrizes Orçamentárias.) Prefeito Municipal João Verle.”
Apregoamos
também Processo 3.380/02, pedido de informações, de autoria deste Vereador, que
solicita informações acerca do número de vagas ofertadas para veículos em Áreas
Azuis no Município de Porto Alegre.
Não
havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h46min.)
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